No atual cenário nacional e internacional de maior regulamentação e intensificação de fiscalizações e investigações, são cada vez mais recorrentes as situações em que empresas são submetidas a litígios que podem ter profundo impacto na sua própria sobrevivência. Os norte-americanos designam a sit… Source: Conjur
Veja maisA procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado, uma vez que não atende o requisito de especialidade exigido pelo Código Civil. Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado 123RF O enten… Source: Conjur
Veja maisApós cerca de nove horas de negociações sob a intermediação do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, a Petrobras manteve a demissão dos 396 empregados da Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da estatal no Paraná. Ministro do TST elaborou duas propostas de dispensa … Source: Conjur
Veja maisOs valores recebidos de prêmio de seguro pela representante e não repassados à seguradora submetem-se aos efeitos da recuperação judicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de uma seguradora que buscava a exclusão desses valores da recuperação judicial de du… Source: Conjur
Veja maisNa fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente sobre as parcelas vencidas da dívida. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 3ª Turma seguiu o vot… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com a EC 103/19, que veiculou a reforma previdenciária, foi inserida na Constituição Federal de 1988 alíquota de contribuição previdenciária de 14% que, todavia, será progressiva de acordo com o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, percentual que pode chegar até 19%, … Source: Conjur
Veja maisFadados a decidir sempre com certo um grau de incerteza, algumas armadilhas cognitivas podem roubar a cena e, em vez de você decidir com a razão, dolosa ou culposamente, toma um atalho para deliberar em aparente equilíbrio. Ficou meio confuso? Pois é, hoje falaremos sobre como todos os dias se to… Source: Conjur
Veja maisAs relações coletivas de trabalho sofreram importante evolução no Brasil após a Constituição Federal de 1988, cujos artigos 8º e 9º fortaleceram em parte os sindicatos, permitindo uma melhor forma de liberdade sindical em relação ao que havia até então, assegurou o direito de greve e sedimentou n… Source: Conjur
Veja maisA seccional Ceará do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), presidida pelo advogado Tiago Asfor Rocha Lima, promove na segunda-feira (2/3), em Fortaleza, uma palestra-almoço com o professor associado da Universidade de Oxford Matthew Dyson. Ele vai falar sobre o mercado jurídico na… Source: Conjur
Veja maisA lesão moral não se confunde com incômodos, embaraços ou transtornos. O dano, para ser reparável, deve ser anormal, excepcional e individualizado, ultrapassando, por sua natureza e expressividade, os incômodos e sacrifícios toleráveis ou exigíveis em razão do interesse comum da vida em sociedade… Source: Conjur
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