Em situações em que não se pode falar em dano patrimonial, como é o caso da “rachadinha”, quando o ajuste é feito diretamente entre parlamentares e assessores, sem prejuízo direto à administração pública, não se deve determinar o ressarcimento dos valores obtidos indevidamente. Câmara Munici… Source: Conjur
Veja maisUm grupo de 23 gatos está no polo ativo de um processo contra duas construtoras de Salvador, na Bahia. Na ação, cada um dos fatos pede uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e a condenação das duas empresas para que arquem com custos de sobrevivência dos bichanos. Eles são representados ju… Source:…
Veja maisA Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6322) contra lei estadual do Rio de Janeiro. O diploma obriga as concessi… Source: Conjur
Veja maisA insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade. Segundo decisão, insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor ao direito ao trabalho e alimentação Reprod… Source: Conjur
Veja maisGraças a uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro, a prefeitura de Paraty poderá manter internado um casal de franceses suspeitos de ter contraído coronavírus. Eles estão entre as nove pessoas suspeitas de terem contraído o vírus no estado. O processo corre em segredo de Justiça. Casal de fr… Source: Conjur
Veja maisEm julgamento virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta sexta-feira (28/2) a existência de repercussão geral do recurso extraordinário 1.224.374, que discute a constitucionalidade da multa por recusa ao exame do bafômetro (Tema 1079). Assim, a tese fixada ao final do julgam… Source: Conjur
Veja maisOs escritórios Mols Advogados, especializado em Direito Tributário, e Baraldi Advocacia Empresarial, especializado em Direito Societário e M&A, oficializam a fusão de suas operações, passando a atuar sob a denominação Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados. Com a fusão, o novo escritório passa … Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública fluminense encaminhou, nesta quinta-feira (27/2), ofício à secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro cobrando o cumprimento de acordo firmado na semana passada para garantir o funcionamento de todas as unidades de saúde de atenção básica sob a responsabilidade da empres… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal negou, nesta sexta-feira (28/2), liminar pedida pela OAB para que se paralisem o credenciamento e a autorização de cursos de Direito (pelo Ministério da Educação) na modalidade “ensino à distância”. Na decisão, a juíza Solange Salgado Silva o… Source: Conjur
Veja maisA juíza Letícia de Assis Bruning, da 3ª Vara do Juri do Foro Central Criminal de São Paulo, determinou a soltura de Wilson Decaria Junior. Ele foi condenado por ter participado do assassinato do advogado Francisco de Assis Henrique. Advogado foi assassinado ao deixar restaurante em posto de… Source: Conjur
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