Em dezembro de 1903, Rui Barbosa, citando João de Barros, em texto de duvidosa modéstia, dirigiu-se aos Senadores da Comissão do Código Civil, a propósito de remendos, observações, senões e impugnações que opunha ao projeto de Código Civil de Clóvis Beviláqua, que então se discutia. Invocando… Source: Conjur
Veja maisSe a decisão questionada teve como fundamento o Estatuto da Cidade, e não norma constitucional, não cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, a ministra Rosa Weber negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 35699, ajuizada pelo Município de Niterói (RJ)… Source: Conjur
Veja maisFazia um calor insuportável no casarão que, em meados de 1980, sediava a Vara do Trabalho em Mato Grosso. Sem ventilador ou ar condicionado, os funcionários deixavam todas as janelas abertas na esperança de que o rio aos fundos da casa ajudasse a ventilar um pouco o ambiente. As audiências trabal… Source: Conjur
Veja maisDesde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, intitulada Reforma Trabalhista, uma das discussões mais acaloradas enfrentadas pela Justiça do Trabalho baseia-se na possibilidade de utilização de seguro garantia judicial ou da fiança bancária em substituição aos depósitos judiciais, seja na fase de … Source: Conjur
Veja maisA técnica de ampliação da colegialidade, instituída pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, despertou inicialmente diversas críticas. A maior parte da doutrina desconfiou da conveniência da sua adoção, em substituição aos embargos infringentes, para imprimir eficiência ao processo, e… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei 5.282/2019, apresentado pelo senador Anastasia, que, segundo a sua justificativa legislativa, tem como inspiração intelectual ideias expostas pelo professor Lenio Streck em artigo na ConJur[1], pretende inserir dois parágrafos ao artigo 156 do Código de Processo Penal, estabelece… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Criminal de São Paulo concluiu nesta semana o leilão de 94 lotes de produtos apreendidos no inquérito referente à “operação ostentação”, deflagrada pela Polícia Civil em outubro de 2018. A hasta pública, realizada apenas por meio eletrônico, foi deferida pelo juiz da 2ª Vara de Crimes T… Source: Conjur
Veja maisNos artigos de 30-11, 28-12 e 1-2 discorri sobre vários aspectos da fauna e sua proteção constitucional e legal mais sobre o ângulo dos humanos; mencionei no dia 1-2 o conflito entre a proteção dos animais e a cultura dos povos, citando que as brigas de galo haviam sido proibidas no Brasil por de… Source:…
Veja maisO juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, decidiu dar provimento a ação civil pública movida pela organização Fórum Animal contra a realização de provas de laço em Londrina (PR). “Em face do exposto, julgo procedent… Source: Conjur
Veja maisO juiz Felipe Bouzada Flores Viana, da 1ª Vara Federal de Boa Vista, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal e determinou que o Governo Federal e a Funai recoloquem a corrente de controle de tráfego na BR-174, na entrada da terra indígena Waimiri-Atroari, na no sul de Roraima. As … Source: Conjur
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