Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação do Poder Judiciário com as consequentes responsabilidades civil e penal de seus autores. Mulher trans será indenizada por cancelamento de contrato por preconceito Com e… Source: Conjur
Veja maisOs parlamentares são possuidores de legítimo interesse para o ajuizamento de mandado de segurança em defesa do direito líquido e certo de somente participarem de um processo legislativo constitucional e legal, em conformidade com as normas da Constituição Federal. Universidade BrasilAssemble… Source: Conjur
Veja maisNo julgamento mais aguardado do ano passado, sacramentado pelo voto do ministro Dias Toffoli, em 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância. Este ano o STF vai decidir se a decisão vale para condenações de tribunais do Júri. Por seis votos… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Federal de Recursos em Washington, DC, decidiu na sexta-feira (28/2) que o Judiciário não pode entrar em uma disputa entre o Legislativo e o Executivo, que dois de três juízes consideraram política. A consequência de tal decisão foi a de que o Congresso dos EUA ficou praticamente sem p… Source: Conjur
Veja maisUma audiência de conciliação realizada na Vara do Trabalho de Goiás, na última quinta-feira (21/2) terminou de maneira extremamente positiva. Além do acordo firmado para o pagamento de débitos trabalhistas, patrão e empregado decidiram manter o vínculo empregatício até o funcionário se aposentar…. Source: Conjur
Veja maisAinda que esteja vencido, o passaporte serve como documento de identificação em todo o território nacional. Foi com base nesse entendimento que a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma empresa de aviação a pagar indenização a um cliente que … Source: Conjur
Veja maisA intimação pessoal de um aprovado em concurso público é necessária se decorrido longo prazo entre aprovação e convocação. Com esse entendimento, uma candidata aprovada em todas as fases do concurso público para agente socioeducativo do Distrito Federal ganhou na Justiça o direito de realizar cur… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo de adesão equivale ao ped… Source: Conjur
Veja maisNão se pode admitir que as condutas ilícitas sejam a sistemática adotada permanentemente pelo empresário para financiar seu estabelecimento. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um empresário que deixou de repassar à Previdência Social R$ 68 mil ref… Source: Conjur
Veja maisA proteção do meio ambiente tornou-se uma preocupação global e, por isto, tudo o que se relacione com a matéria tende a crescer em importância. Mas meio ambiente assemelha-se a um polvo com dezenas de tentáculos, abrange as mais diversas e diferentes atividades, da exploração mineral à moda. O… Source: Conjur
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