O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo para estímulo de atividade empresarial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos pa… Source: Conjur
Veja maisO escritório Fragata e Antunes Advogados firmou parceria com a Deep Legal Analytics, plataforma especializada em análise de dados e informações públicas de caráter econômico, financeiro e jurídico. Escritório Fragata e Antunes faz parceria com a Deep Legal Analytics Reprodução Por meio… Source: Conjur
Veja maisA expressão “souveraineté numérique” (soberania digital) foi utilizada em 2006 no artigo de Laurent Sorbier e Bernard Benhamou [1] e, posteriormente, conceituada por Pierre Bellanger [2] em 2011 como o “controle do nosso presente e do nosso destino tal como se manifestam e são dirigidos pelo uso … Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado um recurso especial para definir questão relativa ao prazo prescricional para cobrar expurgos inflacionários em ações individuais. Corte Especial julgou recurso prejudicado após acordo entre as partes h… Source: Conjur
Veja maisA promulgação da Lei nº 14.532/2023, pelo presidente Lula, durante a posse de novas ministras, foi encarada por alguns como um passo à frente no combate ao racismo. Uma das principais inovações da lei foi tipificar como “crime de racismo” a chamada “injúria racial”, agora presente na lei que … Source: Conjur
Veja maisO desembargador J.B. Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido da Livraria Cultura para suspender a falência da empresa, que havia sido decretada no último dia 9 pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São P… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A decisão se deu após relatório apresentado pelo corregedor nacional de Ju… Source: Conjur
Veja maisHá tempos que golpes e fraudes são efetuados no mercado mundial e, como não poderia ser diferente, no Brasil. O golpe que será objeto do estudo será o já conhecido e famigerado esquema Ponzi, ou mais conhecido como pirâmide financeira. Importante notar que nesses esquemas, invariavelmente, a … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça atendeu a pedido da União para limitar a extensão do contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro, até a conclusão da licitação em andamento e a entrega dos serviços à nova concessionária, ou até a decisão final no processo que… Source: Conjur
Veja maisA OAB-SP instituiu, no início de fevereiro, o programa Anuidade de Volta, que permite o uso dos valores de pagamento da anuidade como créditos para cursos de extensão e pós-graduação na Escola Superior da Advocacia (ESA) da seccional. Programa foi implementado por meio de resolução no início… Source: Conjur
Veja mais