Contrato administrativo que prevê a construção de estação de metrô não é deturpado pela inclusão de serviços para expandir esse ponto e fazê-lo servir como terminal de ligação entre diferentes linhas. E não é necessário fazer nova licitação para adicionar tais tarefas ao acordo. Sérgio Cabra… Source: Conjur
Veja maisO escritório Bichara Advogados anunciou a chegada de Marcos Tiraboschi como sócio conselheiro para liderar a área Imobiliária. Marcos Tiraboschi é o novo líder da área imobiliária do Bichara Advogados Reprodução Tiraboschi tem mais de 15 anos de experiência em assuntos imobiliários e n… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Silvia Rocha foi eleita nesta quinta-feira (16/2), com 162 votos, para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pleito ocorreu em ambiente virtual, das 0h às 16h, e o resultado foi anunciado logo em seguida, no Palácio da Justiça. TJ-SPDesembargadora… Source: Conjur
Veja maisNo dia 6 de janeiro de 2023 foi o aniversario de 40 anos da aprovação da Lei Municipal nº 3.532/1983, de Belo Horizonte, que tem um papel fundamental na história das leis e políticas urbanas, habitacionais e fundiárias do Brasil: foi essa lei que, pela primeira vez, criou um instituto jurídico-ur… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender que um empresário agiu com má-fé ao requerer a caducidade da marca e, em seguida, registrá-la em benefício próprio. rawpixel/Freepik3ª Turma do STJ reconhece má-fé de… Source: Conjur
Veja maisÉ garantida ao advogado a inviolabilidade de suas correspondências e comunicações escritas, eletrônicas, telefônicas e telemáticas, a fim de proteger não só o profissional, mas também seus clientes. A Justiça de SP havia autorizado a quebra do sigilo de executivos das Americanas Reproduçã… Source: Conjur
Veja maisNo sentido literal, “lixo eletrônico” nos remete à ideia de resíduos eletroeletrônicos, fato que merece bastante atenção e tem sido alvo de preocupação especialmente do ramo do Direito Ambiental, pois esses resíduos, por serem feitos com alta tecnologia, podem conter substâncias tóxicas e metais … Source: Conjur
Veja maisO adiamento de qualquer tratamento prescrito para o transtorno de espectro autista pode comprometer de forma irremediável o desenvolvimento de seu portador. Jcomp/FreepikPlano de saúde deve custear tratamento multidisciplinar de criança autista Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara d… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (16/2) o julgamento que decidia sobre o alcance da Justiça Militar em crimes contra civis. O magistrado pediu destaque. Com isso, o caso, que era analisado no plenário virtual, recomeçará no presencial, sem … Source: Conjur
Veja maisCom a edição da Lei 14.026/2020, introduziu-se na Lei 14.445/2007 (aqui chamada de Lei Nacional de Saneamento Básico ou LNSB) o artigo 11-A, que cuida de autorizar a celebração de parcerias público-privadas e de subdelegações no âmbito da prestação de serviços de saneamento por meio de contrato, … Source: Conjur
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