O Bacenjud é um sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituição bancárias para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet[1]. Portanto, trata-se de instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e as i… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, deparamos com situação exótica em que membro do Ministério Público fazia uso de protesto judicial com vistas a declaradamente ver interrompido prazo prescricional para ajuizamento de ação de improbidade administrativa com pretensão sancionadora.[1] O caso inspirou nossa curiosidade … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei estadual de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. O julgamento, pelo plenário virtual, foi concluído nesta quinta-feira (5/3). Trata-se da Lei 10.524/2017, que permite apenas a venda de bebid… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou pedido de um investidor para bloquear bens do dono de uma empresa de criptomoedas, suspeita de envolvimento em um esquema de “pirâmide financeira”. Por outro lado, Martucc… Source: Conjur
Veja maisO ajuizamento ação coletiva pelo sindicato de trabalhadores não impede a tramitação de ação individual com o mesmo pedido. Isso porque, para haver litispendência é necessário que as partes sejam as mesmas. Caputo Bastos explicou que ações só são consideradas idênticas quando possuem as mesma… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que parlamentares não têm legitimidade para pedir impeachment de ministro de Estado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou pedido feito por um grupo de deputados e senadores para que o Supremo abrisse ação contra o ministro da Educação, Abraham Weint… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou recurso apresentado por um homem que teve sua imagem vinculada à de uma quadrilha e condenou a Rádio e Televisão Capital a indenizá-lo por danos morais. TV que vinculou imagem de homem a quadrilha especializada em roubos e fu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível dois habeas corpus preventivos nos quais as deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis, ambas do PSL, tentavam impedir qualquer investigação contra elas por terem compartilhado um vídeo no qual a deputada Gleisi Hoffmann,… Source: Conjur
Veja maisDispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXVIII que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, o que significa a consagração do princípio da celeridade processual. E de outra for… Source: Conjur
Veja maisInstituto inserido no art. 28-A do CPP pelo Pacote anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal vem na perspectiva de ampliação do chamado espaço de consenso ou justiça negociada no processo penal, ao lado da transação penal e da suspensão condicional do processo. Para que seja oferecido pelo … Source: Conjur
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