Acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça publicado nesta semana limita a 20 salários mínimos a base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinadas ao “sistema S”, que reúne instituições como Sesc, Senai, Sebrae, Sesi, Senai, entre outros. Redução da base de cálculo… Source: Conjur
Veja maisSede do Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que concedeu a uma servidora pública estadual aposentada o direito de não mais contribuir para o regime próprio… Source: Conjur
Veja maisAbono de permanência é um benefício concedido em virtude de um serviço prestado. Uma vez concluído esse serviço, ele não mais deve ser pago. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou nesta segunda-feira (2/3) inconstitucional a inc… Source: Conjur
Veja maisUsina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR) Wikimedia Commons Decisões da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux negaram a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a casos de pesca proibida em área de conservação ambiental. Em três Habeas Corpus impetrados no Supremo Trib… Source: Conjur
Veja maisJoerg Huettenhoelscher Montadora de veículos que entrega à imprensa especializada informações erradas sobre veículo prestes a ser lançado engana o consumidor e responde por propaganda enganosa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação da Hyundai … Source: Conjur
Veja maisUma conversa protegida pelo sigilo entre advogado e cliente motivou pedido de prisão preventiva. Esta é a impressão do criminalista Ademar Gomes, que teve uma conversa gravada com o seu cliente Fábio Antônio Obici. Advogado afirma que conversa protegida por sigilo motivou delegado a pedir pr… Source: Conjur
Veja maisDivulgação A repulsa por suposto erro em decisões da gestão pública não justifica atribuição de apelidos jocosos a diretores de estatal e gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou um blogueir… Source: Conjur
Veja maisDollar Photo Club O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os honorários devidos aos advogados que atuam como árbitros devem ser tributados pela pessoa física, e não pela sociedade de advogados. A decisão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção foi decidida pelo pol… Source: Conjur
Veja maisPintura de escola estadual em Mogi das Cruzes Reprodução O desembargador Renalto Delbianco, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou decisão de primeira instância que impede o Governo de São Paulo de pintar muros e fachadas das escolas estaduais predo… Source: Conjur
Veja maisSão requisitos para a impetração de mandado de segurança, delineados no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, lesão de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, por ilegalidade ou abuso de poder praticados, em qualquer dos casos, por autoridade pública. … Source: Conjur
Veja mais