A existência no contrato firmado entre administradora e comerciante de uma cláusula em que a empresa contratante se compromete a praticar o mesmo preço para as vendas à vista e para aquelas pagas com cartão de crédito não obriga o comerciante frente ao consumidor, uma vez que a cláusula vincula a… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de aquecimento global, catástrofes ambientais e de descaso com o meio ambiente, um dos mais relevantes princípios do direito ambiental nacional e internacional é o o princípio da participação popular[1], ou simplesmente da participação nas políticas públicas ambientais ou que possam afe… Source: Conjur
Veja maisO Dasein é um grupo que, entre suas atividades acadêmicas, dedica-se fundamentalmente a estudar e manter vivo o legado da Crítica Hermenêutica do Direito, a matriz teórica, pioneira no Brasil, construída e articulada por Lenio Streck. Após discussões em uma série de encontro de estudos, reunimo-n… Source: Conjur
Veja maisA indenização objetiva não apenas compensar a dor moral sofrida, mas, ainda, punir o ofensor, desencorajando a prática do ato ofensivo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu confirmar a sentença de primeiro grau que condenou a rede de supermercado… Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva em regime semiaberto, além de não ter amparo legal, desvirtua o instituto da prisão preventiva, que pressupõe cerceamento pleno do direito de locomoção. Para Alexandre de Moraes, prisão preventiva é incompatível com o regime semiaberto Com esse entendimento, o minist… Source: Conjur
Veja maisJá não é novidade que a aproximação do período macro eleitoral conclama uma atuação enérgica do Poder Legislativo para alterar as regras do jogo democrático e para atualizar o arcabouço normativo que norteará as condutas dos players. Somado a isso, tem-se uma série de mudanças na jurisprudência d… Source: Conjur
Veja maisRecentemente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro (Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019), o acordo de não persecução penal (ANPP) é uma alternativa viável para contribuintes investigados ou acusados de crimes tributários ou previdenciários. No aspecto prático, o ponto a ser debatido é … Source: Conjur
Veja maisEm setembro de 2020, o Código de Defesa do Consumidor terá completado 30 anos. Já é um adulto razoavelmente maduro, repleto de virtudes, idiossincrasias e falhas. Como resultado da criatividade humana, ele não poderia ser diferente. Sendo assim, sectarismos não servem para que possamos olhá-lo co… Source: Conjur
Veja maisReprodução/TwitterVia liga bairros de São Conrado e Leblon e é importante via de acesso de populações da Barra, do Recreio, da zona oeste e também afeta a vida das comunidades da Rocinha e do Vidigal Por não enxergar mais os fundamentos que embasaram pedido de interdição da avenida Niemeye… Source: Conjur
Veja maisO presidente do STF, ministro Dias Toffoli Reprodução/TV O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido da Câmara Municipal de Santarém Novo para manter o afastamento do prefeito Laércio Costa de Melo do cargo. Na decisão, o ministro determina … Source: Conjur
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