O Tribunal do Júri da Comarca de Paraíso, em Tocantins, inocentou um jovem de 25 anos que estava preso desde junho de 2018 acusado de homicídio qualificado. Segundo a decisão, tomada na última sexta-feira (6/3), o rapaz foi confundido. Homem ficou preso por engano durante quase dois anos 12… Source: Conjur
Veja maisAo apresentar uma testemunha mentirosa, o autor do processo assume a responsabilidade sobre o depoimento falso, uma vez que o reclamante é responsável pelas provas produzidas no curso da ação. Autor e testemunha deverão pagar multa por falso testemunho Dollar Photo Club Com esse argum… Source: Conjur
Veja maisO Psol pediu que o Supremo Tribunal Federal suspensa os efeitos da norma do Ministério da Agricultura que permite o registro automático de agrotóxicos. Portaria do Ministério da Agricultura prevê registro automático de agrotóxicos e fertilizantes Reprodução Esta é a segunda ação contra … Source: Conjur
Veja maisA atividade de criptomoedas é normalmente usada para a prática de lavagem de dinheiro e formação de “pirâmides financeiras”, o que constitui elemento de alto risco bancário, fator que autoriza, por si, o encerramento das contas de corretoras. 123RFBanco pode encerrar conta de corretora de cr… Source: Conjur
Veja maisO site Correspondente Dinâmico conecta escritórios de advocacia que precisam de diligências e audiências com correspondentes jurídicos atuantes em diversas cidades do Brasil. Isso evita deslocamentos dos contratantes, economizando tempo e dinheiro. A busca de correspondente jurídico é simp… Source: Conjur
Veja maisPublicar reportagem com contornos inverídicos, que afetam diretamente a honra de terceiros, configura abuso da garantia à liberdade de expressão, podendo gerar indenização. Veja terá que pagar R$ 80 mil por chamar desembargadora Therezinha Cazerta de “marajá” Jorge Rosenberg Com esse e… Source: Conjur
Veja maisO advogado aprovado em concurso público em que o edital prevê expediente de 44 horas semanais não tem direito a jornada especial. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que havia condenado a Eletronorte a pagar horas extras a um advogado. Reprodução … Source: Conjur
Veja maisPreso que consegue aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não precisa provar as horas de estudo para obter a diminuição da pena. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, proveu o recurso especial em decisão monocrática para conceder ao réu a remi… Source: Conjur
Veja maisEm países onde a superlotação dos presídios é comum, torna-se prioritário um padrão mínimo de tratamento dos detentos conforme previsto nas Regras Nelson Mandela de condições dignas para prisioneiros adotadas pelas Nações Unidas. Como colocar em prática esse padrão e o papel do Poder Judiciário n… Source: Conjur
Veja maisSomente o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que regule a organização e o funcionamento da administração pública. Essa competência privativa inclui medidas relativas à concessão de serviços públicos, como transporte. Para TJ-RJ, reserva de espaço em ônibus do BRT só pode ser p… Source: Conjur
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