Os produtos devem ser seguros! Este é o princípio básico (quase que universal) adotado e seguido pelas legislações dos mais variados países. Ainda em 1985, a ONU promulgou a Resolução 39/248, que já indicava: “Os governos devem adotar ou incentivar a adoção de medidas apropriadas, incluindo si… Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Poder Judiciário brasileiro restringir a aplicação de resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou que fosse contado em dobro cada dia de pena cumprido pelos detentos no Complexo do Curado, no Recife. Corte IDH determinou contagem em dobro do tempo de pris… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) de um recurso interposto depois do prazo original, levando em conta a indisponibilidade, por dois dias, do sistema de peticionamento do Processo Jud… Source: Conjur
Veja maisInquestionavelmente, a Lei nº 14.133/2021 é uma lei nacional. Nada obstante tal testemunho, é oportuno destacar que o conteúdo normativo dos dispositivos legais da referida lei são, em grande parte, normas gerais de licitação e contratação, devendo ser respeitados por todos os demais entes federa… Source: Conjur
Veja maisUm dos princípios que norteiam a negociação coletiva é a autonomia privada coletiva, que é o efeito da negociação entre os sujeitos do capital e trabalho, concernente ao reconhecimento, por parte do Estado, da prevalência da norma coletiva, fruto da negociação coletiva, sobre as normas estatais. … Source: Conjur
Veja maisOs humanos não têm linguagem suficiente para demonstrar a Verdade (com “v” maiúsculo), na sua totalidade. Ela, porém, existe (para os que acreditam), mas escapa da ciência e, por evidente, aninha-se no campo da fé; da crença. Se é assim, da Verdade opera-se tão só com uma parte; e não com o todo…. Source: Conjur
Veja maisA 1ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP condenou a Via S.A. a pagar R$ 25 mil por danos morais a uma vendedora que havia sofrido assédio sexual de um gerente de vendas. O desfecho foi possível porque o juízo percebeu que a companhia apresentou versões opostas para a ocorrência em processos difer… Source: Conjur
Veja maisUm guarda civil municipal condenado por tentativa de feminicídio da ex-mulher não conseguiu ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enquanto cumpre a sua pena de cinco anos de reclusão. Porém, apesar da reprovação, ele obteve Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para ter de… Source: Conjur
Veja maisParis, julho de 1789. As ruas estavam ocupadas pelo Terceiro Estado — gente do povo e da burguesia não pertencentes à Igreja e à realeza. O objetivo era derrubar a monarquia absolutista francesa que governava a nação por séculos. Ideais iluministas derrubaram tradições aristocráticas e católicas,… Source: Conjur
Veja maisNo final de 2021, o STF julgou o Tema 745 da repercussão geral, pacificando o entendimento de que a energia elétrica não poderia ser considerada bem supérfluo, e, consequentemente, as alíquotas de ICMS incidentes sobre a energia elétrica cobradas pelos estados eram inconstitucionais. Como se … Source: Conjur
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