Alexandre de Moraes abriu divergência STF Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10/3) em … Source: Conjur
Veja maisMinistro Moura Ribeiro, do STJ Paula Carrubba/Anuário da Justiça O adiamento do pagamento das custas judiciais ao final do processo, regulamentado por lei estadual, não dispensa a parte do pagamento das despesas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, que possuem natureza de taxa federal… Source: Conjur
Veja maisAdotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é fundamento suficiente para justificar demissão por justa causa. Trabalhador buscava reverter justa causa 123RF Foi com base nesse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Region… Source: Conjur
Veja maisReforma trabalhista anunciada pelo governo do presidente Temer, em 2017 Agência Brasil Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. O caso chama a atenção porque a possibilidade dessa substituição só foi introduzida pela reforma … Source: Conjur
Veja maisDetidos no Paraguai desde o último dia 7 de março por apresentarem passaportes paraguaios falsos, Ronaldo Gaúcho e seu irmão Assis foram condenados na esfera cível na Justiça brasileira. O colegiado da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proveu apelação da viúva e dos doi… Source: Conjur
Veja maisPor entender que Ronnie Lessa e Elcio Queiroz agiram por motivo torpe, armaram uma emboscada e dificultaram a defesa da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista dela, Anderson Matias, a 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro pronunciou, nesta terça-feira (10/3), os dois por homicídio doloso tr… Source: Conjur
Veja maisA juíza Fernanda Ajhorn, da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deu provimento a ação ordinária com pedido de tutela de urgência para que três pessoas possam remarcar um voo para uma data posterior ao término do surto do Coronavírus na Itália. … Source:…
Veja maisReprodução O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta terça-feira (10/3) nota rebatendo as declarações do presidente Jair Bolsonaro, para quem o primeiro turno da eleição presidencial de 2018 foi fraudada. A afirmação do chefe do Executivo foi feita ontem, em evento com apoiadores, em Mi… Source: Conjur
Veja maisCedae recusou proposta de acordo para indenizar consumidores Reprodução Vício de qualidade na prestação de serviço dá ao consumidor o direito de exigir o abatimento proporcional do preço. Com esse fundamento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ordenou, nesta terça-feira (10/3), que a… Source: Conjur
Veja maisO procedimento licitatório por grupo ou lote não é, em princípio, irregular, mas deve ser eleito com base no interesse da administração, a fim de se garantir a ampliação da competitividade na licitação ou melhor gestão contratual. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribu… Source: Conjur
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