Na coluna de hoje trataremos sobre um tema que, nos últimos meses, tem ocupado a atenção dos advogados e, sobretudo, dos contribuintes: o direito de creditamento, dentro da sistemática não cumulativa de apuração do PIS/Cofins, dos gastos com publicidade e propaganda, no âmbito da jurisprudência d… Source: Conjur
Veja maisSegundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) para o terceiro trimestre de 2019, o setor das franquias tem tido um bom desempenho no Brasil. Houve um aumento da confiança do empresário e do consumidor, garantindo o saldo positivo entre a abertura e o fechamento de unida… Source: Conjur
Veja maisNa pretensão de pacificar uma discussão que deve ser avaliada por diversas óticas, no final de 2018 o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 618[1], fixando o entendimento de que a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental. No último dia 20 de fevereiro de 2020… Source: Conjur
Veja maisEntre as inovações trazidas pela Lei 13.946/2019, podemos afirmar que a explicitação e fortalecimento do sistema acusatório e a introdução da figura do juiz das garantias são as maiores e mais impactantes mudanças do sistema penal processual brasileiro, ao realizar a vontade constitucional e cons… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, divulgaram nesta terça-feira (10/3) a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas sobre o Marco Civil da Internet. Supremo define participantes das aud… Source: Conjur
Veja maisO PGR Augusto Aras anunciou as duas nomeações nesta terça-feira Rosinei Coutinho/STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou os subprocuradores-gerais da República Humberto Jacques de Medeiros e Renato Brill de Goes para os cargos de vice-procurador-geral da República e vic… Source: Conjur
Veja maisO ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) Agência Senado Após empate no julgamento da Petição (PET) 8.179, realizado nesta terça-feira (10/3), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu enviar o Inquérito (INQ) 4.716, que investiga o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pela suposta prática de c… Source: Conjur
Veja maisEmpresa que abre mão do direito de ação não garante automaticamente a adesão ao Refis da Crise. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de empresa que renunciou a ação por crédito para poder acessar os benefícios instituídos pela Lei 11.941/2009, m… Source: Conjur
Veja maisA presidente do TST, Cristina Peduzzi A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou nesta terça-feira (10/3) ato que determina a concessão de regime de teletrabalho temporário, pelo prazo de 15 dias, aos servidores que tenham regressado de viagens a lo… Source: Conjur
Veja maisPolicias militares em Minas Gerais Divulgação Quase dez anos depois de aplicar o rito abreviado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir liminarmente ação direta que questionava a Emenda 83/2010 à Constituição de Minas Gerais. Segundo o ministro, a asso… Source: Conjur
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