A 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira (10/3) liminar para proibir a prefeitura da capital fluminense de negar acolhimento a pessoas com mais de 60 anos em situação de rua. Justiça determinou que Prefeitura do Rio acolha idosos em situação de rua sxc.hu … Source: Conjur
Veja maisA atividade de vigia não pode ser comparada à dos vigilantes profissionais, pois esta é mais arriscada. Com base nesse entendimento, o pedido de uma vigia escolar para receber o pagamento de adicional de periculosidade foi negado pela 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-… Source: Conjur
Veja maisUm grupo de empresários que apoia o presidente Jair Bolsonaro gasta cerca de R$ 5 milhões por mês com robôs — programas de computador que podem ser usados para fazer postagens automáticas nas redes — e produção de material destinado a insultar e constranger supostos opositores do governo no Judic… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou uma representação criminal contra o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). A investigação teve como base um boletim de ocorrência em que o deputado Douglas Garcia (PSL) alega ter sido agredido por Giannazi durante uma audiência públ… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para que David Pires de Oliveira seja libertado. Ele foi denunciado, ao lado de mais de 20 pessoas, por composição de organização criminosa especializada em fraudes tributárias. O ministro Marco Aurélio … Source: Conjur
Veja maisI. Definitivamente não há incompatibilidade entre o (instituto do) juiz das garantias e a nossa Constituição. Aliás, a ideia parece muito mais adequada ao Estado de Direito(s fundamentais) estabelecido na Carta de 1988. Entretanto, as inovações trazidas pela Lei 13.964/19 parecem extrapolar a… Source: Conjur
Veja maisO primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os dados foram divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A d… Source: Conjur
Veja maisMensagem divulgada aos telespectadores nesta quarta-feira (11/3) Reprodução Por ausência de segurança jurídica, uma juíza rejeitou a garantia judicial da Rede Brasil para o pagamento de uma dívida com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), determinando a execução da se… Source: Conjur
Veja maisA edição 2020 do Prêmio Innovare conta com uma nova categoria para premiação: a CNJ/Gestão Judiciária. Neste ano, vão concorrer as iniciativas sobre “Gestão Processual” que compõem o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11/3) na Portaria 48/2020… Source: Conjur
Veja maisDa mesma forma que o Judiciário não deve invadir a esfera administrativa, também não é dado à administração impor uma pena desproporcional e desarrazoada ao particular, sob pena de incorrer em ilegalidade — essa sim, passível de controle pela Justiça. TJ-SP reduziu multa aplicada pelo Procon… Source: Conjur
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