Ao decidir em repercussão geral que é possível obrigar o Estado brasileiro a arcar com remédio de alto custo que não conste na lista do Sistema Único de Saúde, na quarta (11/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal colocou em mesa seis diferentes teses sobre o caso. Optou-se, no entanto, por ad… Source: Conjur
Veja maisA Prefeitura do Rio de Janeiro tem prazo de 10 dias para pagar ou comprovar o pagamento de pouco mais de R$ 130 milhões em precatórios a cerca de 200 credores. A decisão, que será publicada nesta quinta-feira (12/3), foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Cl… Source: Conjur
Veja maisO crime de poluição qualificada é de natureza permanente, perdurando enquanto o agente poluidor deixar de cumprir ordem para reparar o dano ambiental. Com isso, a prescrição não terá início enquanto se mantiver a desobediência. 5ª Turma do STJ manteve decisão monocrática do ministro Joel Ila… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Saúde publicou portaria regulamentando a Lei 13.979/2020, que prevê medidas para enfrentar o surto de coronavírus. Segundo a norma, o isolamento de pessoas durante investigação clínica poderá ser determinado por médico ou agente de vigilância epidemiológica por um período de 14… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, enviou um comunicado a juízes e servidores de todo o estado em que anuncia uma licença compulsória de 14 dias para os funcionários que estiveram em regiões epidêmicas de coronavírus ou que tiveram contato com… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que negou pedido de readmissão de uma juíza de Mato Grosso que pediu exoneração em 2010. Ela fez o pedido com base no artigo 184 do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso, que prevê a possibilidade de readmissão. Porém, a norma f… Source: Conjur
Veja maisVários tribunais federais dos EUA estão cancelando audiências, julgamentos e outros procedimentos, restringindo a entrada de pessoas em suas dependências, suspendendo ou mudando operações, em vista da pandemia de coronavírus (COVID-19). O Tribunal Federal para o Distrito Oeste de Washington (e… Source: Conjur
Veja maisO Cescon Barrieu Advogados tem novo endereço em Belo Horizonte. O novo escritório marca a expansão da empresa na capital mineira e região. “A mudança tem como objetivo acompanhar nosso crescimento em todo o estado de Minas Gerais e ampliar o atendimento aos nossos clientes. Essa necessidade ve… Source: Conjur
Veja maisOs servidores do Superior Tribunal de Justiça que regressaram de viagem a localidades onde o surto de coronavírus foi reconhecido devem trabalhar a distância por 15 dias. STJ A regulamentação dos procedimentos relativos aos servidores que tenham regressado de viagens internacionais foi … Source: Conjur
Veja maisO Brasil – e me refiro, aqui, à comunidade jurídica – é prodigo em se acostumar com autoritarismos. Acostumou-se com a livre apreciação da prova e com o livre convencimento (mas é “motivado”, diz parcela dos processualistas). Veja-se o artigo 156 do CPP, ainda hoje defendido por parte da comunida… Source: Conjur
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