A ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular, configura falta grave do empregador, motivando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Para o TST, o atraso no recolhimento do FGTS configura falta grave do empregador Marcos Santos / USP Imagens A d… Source: Conjur
Veja maisEm termos legislativos, o direito à licença-maternidade evoluiu de um direito de proteção ao ingresso das mulheres no mercado de trabalho para a garantia materno-infantil de proteção às crianças e ao direito à convivência delas com suas mães e pais. A medida atende a uma aADI movida pelo So… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam questões em análise nos recursos extraordinários 1.037.396 e 1.057.258 e nas ações diretas de inconstitucionalidade 6298, 6299, 6300 e… Source: Conjur
Veja maisAssim como Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu restringir o acesso ao tribunal, inclusive ao Plenário. O TSE também suspendeu todos os eventos da corte previstos para o mês de março. As medidas têm como objetivo a prevenção ao contágio pelo coronavírus. Sessões do… Source: Conjur
Veja maisPor não vislumbrar indícios suficientes de prejuízo à atividade do clube, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de um crédito do Esporte Clube Noroeste junto à Federação Paulista de Futebol (FPF). O clube disputa a série A3 do Campeonato Paulist… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou pedido de Habeas Corpus em favor do ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque. A decisão desta quarta-feira (12/3) concede liberdade ao preso mais antigo do consórcio da ‘lava jato’. Ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque es… Source: Conjur
Veja maisO diretor de empresa executada só é responsável por créditos referentes ao período em que trabalhou na companhia. Foi com base nesse entendimento que a Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região excluiu executivo do polo passivo de uma demanda de execução. A dec… Source: Conjur
Veja maisA cassação de mandato eletivo constitui ato político, interna corporis, reservada exclusivamente ao Legislativo. Cabe ao Poder Judiciário apenas o controle de legalidade do procedimento. A análise dos aspectos políticos da cassação implicaria em violação ao princípio constitucional da separação d… Source: Conjur
Veja maisComo medida de prevenção ao coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu restringir o acesso ao STF, inclusive ao Plenário da Corte. Acesso ao plenário será restrito aos ministros e advogados das partes Rosinei Coutinho/SCO/STF O acesso ao Plenár… Source: Conjur
Veja maisConversas entre procuradores do Ministério Público Federal divulgadas nesta quinta-feira (12/3) pelo The Intercept Brasil , em parceria com a Agência Pública, reafirmaram que a “lava jato” colaborou secretamente com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em investigações sobre o desvio de d… Source: Conjur
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