Considerando o melhor interesse a proteção integral da criança, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou guarda provisória pedida por uma mulher acusada de pratica adoção à brasileira e confirmou o acolhimento inconstitucional da criança. A guarda da criança é alvo de disputa entre a mulh… Source: Conjur
Veja maisAs discussões em matéria penal nunca estiveram tão em voga.[1] A bandeira “anticrime” e seu pacote de soluções supostamente milagrosas colocam em xeque o respeito às garantias processuais e fragilizam um modelo de persecução penal já tão vulnerável em vista de sua matriz autoritária. Paralelam… Source: Conjur
Veja maisO modelo de proteção trabalhista, desde a formação do Direito do Trabalho, carrega particularidades que, em certos casos, traz resultado inverso ao pretendido e inibe iniciativas contratuais que poderiam estabelecer maior consistência e aderência ao compromisso que, em tese, é celebrado sem prazo… Source: Conjur
Veja maiswelcomia No caso de busca e apreensão determinada pela Justiça em ação de reintegração de posse por descumprimento de contrato, cabe ao arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo arrendado em pátio privado. Com esse entendimento, a 3ª Turma… Source: Conjur
Veja maisEm portaria divulgada nesta quinta-feira (12/3) no Diário da Justiça Eletrônico, o Tribunal de Justiça de São Paulo adequou a regulamentação do programa “Município Amigo da Justiça”, criado em 2017 com objetivo de firmar parcerias entre a Corte e prefeituras para reduzir o número de processos em … Source: Conjur
Veja maisO processo administrativo ambiental é regulado pelo Decreto 6.514/08 em âmbito federal. Todavia, nem todos os procedimentos conseguem ser detalhados no texto do referido decreto, cabendo a cada órgão “regulamentar” internamente seus ritos e peculiaridades. Considerando tal situação, foi editada a… Source: Conjur
Veja maisNo próximo dia 25, o Superior Tribunal de Justiça deve apreciar os Recursos Especiais 1.438.263, 1.362.022 e 1.361.872 em tema afetado que trata da “legitimidade do não associado para a execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na condição de substituta processu… Source: Conjur
Veja maisMinha tese é a de que o “fator Drauzio Varella” é o melhor exemplo do Brasil para demonstrar a necessidade do juiz das garantias. Para comprovar o que ora afirmo, criei o “fator Drauzio Varella”. Explico. Na semana passada, o Fantástico exibiu uma reportagem em que o médico Drauzio Varella — n… Source: Conjur
Veja maisPara STF, contribuição sindical não pode ser deliberada em assembleiaReprodução Decisão do TRT-1 que havia autorizado o desconto em folha da contribuição sindical aprovada em assembleia com ampla participação dos trabalhadores da categoria foi cassada nesta quinta-feira (12/3) pelo STF, em… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou nesta quinta-feira (12/3), o Ato GDGSET.GP.122/2020, que aponta medidas para prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19). Coronavírus tem mudado a rotina de uma série instituições do Poder Judiciário … Source: Conjur
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