Para efeito de regular a permanência dos trabalhadores estrangeiros no Brasil, a Lei 13.445/2017 e o Decreto 9.199/2017 definem a competência legal da Coordenação-Geral de Imigração Laboral para emitir autorizações de residências para fins laborais, nos termos das Resoluções Normativas editadas p… Source: Conjur
Veja maisPara tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências. Veja a lista dos que já formalizaram essas medidas: Tribunais de todo o país formalizaram medidas para tentar conter o coronavírus Reprodução TJ-MG – Suspendeu prazo… Source: Conjur
Veja maisA juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, condenou a Rumo S.A e a Elevações Portuárias a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi provocada por ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Decisão foi motivada por ação ajuizada pelo Ministério Públi… Source: Conjur
Veja maisFoi empossada no último dia 6 a nova diretoria da Federação Nacional dos Advogados. Participaram da eleição 14 dos 20 sindicatos filiados. Nova diretoria da Fenadv foi empossada no começo deste mês em São Paulo 123RF O novo presidente é o advogado Oscar Alves de Azevedo, ex-conselheir… Source: Conjur
Veja maisHá 15 anos, era autuado no Superior Tribunal de Justiça o primeiro pedido de deslocamento de competência — instituto jurídico criado pela Emenda Constitucional 45/2004 que possibilita a transferência de investigação ou processo para a Justiça Federal, quando for constatada a necessidade de garant… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de remição da pena a preso que estudou por conta própria. A decisão levou em conta a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça. TJ-MG reformou sentença de instância inferior a preso que estudou sozinh… Source: Conjur
Veja maisA OAB-SP promove no próximo dia 27 de março, às 9h, na sede da OAB São Paulo, uma palestra com o advogado Daniel Toledo, advogado da Toledo Advogados Associados. Ele é especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Na palestra, ele irá apresentar es… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) contra legislação de Mato Grosso que instituiu o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) e condicionou o seu recolhimento à aplicação de s… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou o poder público a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a um homem que levou um tiro de um policial militar que estava de folga. Estado terá que indenizar homem que foi alvejado pelas costas por P……
Veja maisO ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, acatou agravo impetrado pelo advogado José Luiz Macedo e reconheceu a ilegalidade das provas produzidas pela Polícia Federal na apuração de suposto esquema de corrupção na aprovação do complexo portuário na Ilha de Bagres, em Santos (SP)…. Source: Conjur
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