Em setembro de 2021 o Banco Central publicou a Resolução BCB n° 140 [1], que criou uma nova seção no Manual de Crédito Rural (MCR) [2], inserindo regras envolvendo questões sociais, ambientais e climáticas. Esta resolução passou a vigorar em 1° de outubro de 2021 com o objetivo, então, de estabel… Source: Conjur
Veja maisEm razão do Carnaval, o Supremo Tribunal Federal não terá expediente na segunda-feira (20/2) e na terça-feira (21/2). Feriado de Carnaval suspende prazos processuais na Suprema Corte A data é feriado forense e consta na Portaria GDG 5/2023, publicada pela Diretoria-Geral do STF. Os feri… Source: Conjur
Veja maisNão cabe remessa necessária em ações de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso contra decisão que absolveu a ex-governadora Rosinha Garotinho da acusação de ter gerado prejuízo aos cofres fluminenses… Source: Conjur
Veja maisÉ fundamental que o novo governo inclua entre suas prioridades a defesa da autonomia do Estado brasileiro e, por consequência, a garantia da soberania nacional. Um Estado autônomo tem a prerrogativa de decidir sobre sua própria organização política, social, militar e econômica. Esse é o conceito … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal abriu prazo de 15 dias para que o estado do Rio de Janeiro apresente resultado sobre a instalação de câmeras nas polícias e para que responda, de forma objetiva, em prazo determinado pelo relator, quesitos de pontos sensíveis tratados em audiência de conciliação sobre a… Source: Conjur
Veja maisO desenvolvimento de plataformas de inteligência artificial tem instigado o fascínio e a preocupação de muitos juristas. Inúmeros estudos surgiram em diversos cenários epistêmicos — inclusive no Direito — focados na compreensão e nos limites de aplicação desta que promete ser uma das maiores revo… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a desmonetização do canal no YouTube do influencer Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Reprodução/YoutubeMonark não conse… Source: Conjur
Veja maisDenúncia anônima e intuição policial não podem ser usadas para fundamentar busca domiciliar. Foram apreendidas 38 pedras de crack com o suspeito em busca ilegal da polícia ABC Color/Reprodução Com base nesse entendimento, o desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça, J… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (17/2) dos autos das ações que discutem se partidos ou coligações podem computar votos recebidos por candidatos que concorreram com registro deferido e, posteriormente, tiveram esse registro anulado. C… Source: Conjur
Veja maisÉ muito comum que existam desentendimentos e desalinhamentos entre os sócios de sociedades empresárias, afinal, se há pluralidade de pessoas e de personalidades, naturalmente poderá haver multiplicidade de opiniões que, consequentemente, poderão acarretar conflito, a exemplo do que ocorre entre o… Source: Conjur
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