O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, publicou nesta quinta-feira (19/3) resolução determinado uma série de medidas para combater o contágio do coronavírus (Covid-19) no âmbito da Justiça Federal de 1ª e 2ª Graus da 4ª Região. Pres… Source: Conjur
Veja maisAdvogado não pode ser forçado a desistir de Habeas Corpus a pedido de cliente que firmou acordo de colaboração premiada. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira (17/3) liminar para que a prisão preventiva de Daniel Gomes da Sil… Source: Conjur
Veja maisO juiz Eduardo Gesse, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Presidente Prudente (SP), proibiu que um piloto de avião veja sua filha pelo prazo de 14 dias. O direito de visitas foi suspenso para evitar que a criança contraia o novo coronavírus. Por ser piloto, homem teria maior chance de cont… Source: Conjur
Veja maisPor desrespeito à regra da anterioridade de exercício, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia, até 31 de dezembro de 2020, dos dispositivos da Lei 11.077/2020, de Mato Grosso, que elevaram o valor das custas processuais no estado. Relator da Ação Dire… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal do Pará enviou pedidos de informações para a Funai sobre as providências para proteger povos indígenas e as comunidades tradicionais contra a pandemia do coronavírus (Covid-19) na região oeste do Pará. MPF do Pará cobra providências e plano de ação para combater … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do… Source: Conjur
Veja maisA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei 12.608, determina uma ação harmônica entre União e Estados para reduzir riscos de desastres. Voos internacionais também poderão ser inspecionados Reprodução Foi com base nesse entendimento que o juiz Eduardo Gomes Car… Source: Conjur
Veja maisO município não pode criar regramento próprio (inexistente em âmbito federal) para proibir o transporte privado de passageiros por meio de motocicleta, por ser matéria de competência privativa da União. ReproduçãoAplicativo de serviço de mototáxi foi autorizado a operar em Campinas Com … Source: Conjur
Veja maisA juíza Ariane de Fátima Alves Dias Paukoski, da 1ª Vara Cível do Foro Regional I de Santana (SP), suspendeu nesta terça-feira (17/3) uma reintegração de posse para evitar a disseminação do coronavírus. Juíza ordenou que reintegração fosse suspensa Reprodução/PM-SP Na decisão, a magist… Source: Conjur
Veja maisFoi aprovada nesta quarta-feira (18/3), na Câmara dos Deputados, uma emenda aglutinativa na Medida Provisória 899/2019 que extingue o voto de qualidade no Conselho Administrativo de recursos Fiscais. Emenda aglutinativa aprovada na Câmara acaba com voto especial no Carf Reprodução / CARF … Source: Conjur
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