Polícia Civil do Estado de São Paulo Reprodução A má-fé é premissa do ato ilegal e ímprobo e a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da administração pública coadjuvados pela má-intenção do administrador. Com esse e… Source: Conjur
Veja maisO cancelamento de audiência para despachar memoriais com ministro ou a impossibilidade de sua realização por causa das restrições impostas por conta da prevenção ao coronavírus não permitem a retirada da pauta virtual. Assim, ministros do Superior Tribunal de Justiça têm indeferido pedidos nos úl… Source: Conjur
Veja maisA concessão da prisão domiciliar para mães e gestantes tem amparo legal na proteção à maternidade e à infância, bem como na dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a concessão de prisão domiciliar a mãe de uma criança de… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de isolamento, o ministro Nefi Cordeiro tem trabalhado por telefone STJ O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, encontrou uma solução inteligente e prática para manter seus compromissos profissionais. Ao invés de simplesmente desmarcar suas audiências, el… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 5ª Região anunciou que irá atuar em esquema de plantão extraordinário no horário de 9h às 18h, de modo prioritariamente remoto, e suspendeu os prazos dos processos judiciais e administrativos em tramitação no âmbito do tribunal e das seções vinculadas até 30 de abr… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou nesta sexta-feira (20/3) que as Varas da Infância e da Juventude realizem audiências concentradas de forma virtual. A medida foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus. Corregedor Nacional de Justiça, ministro H… Source: Conjur
Veja maisPara conter a propagação do coronavírus em presídios, o Instituto Anjos da Liberdade impetrou Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça pedindo a conversão de prisões preventivas em prisões domiciliares ou medidas cautelares alternativas para gestantes, … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União editou duas medidas temporárias que entraram em vigor nesta terça-feira, decorrentes do combate à pandemia do coronavírus no Brasil. A corte decidiu prorrogar o prazo para prestação de contas referente ao exercício de 2019 e suspender prazos processuais em seu própri… Source: Conjur
Veja maisAlém da superlotação, presos não têm acesso a kits básicos de higiene Wilson Dias/Agência Brasil A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou Habeas Corpus Coletivo, com pedido liminar, em favor de todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas que façam parte do grupo de risc… Source: Conjur
Veja maisA juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, julgou prejudicado o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do empresário Marcos Valério, condenado no “mensalão”. Agência BrasilJuíza diz que pedido de prisão domiciliar de Marcos Valéri… Source: Conjur
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