Diante das restrições ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus e da consequente queda de faturamento de empresa de transporte de passageiros e carga que se encontra em recuperação judicial, o juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, da 2ª Vara Cível de Caçador (SC), autorizou levantamento de verb… Source: Conjur
Veja maisA TV Justiça exibe um documentário em comemoração aos dez Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Com depoimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal, juízes e egressos do sistema prisional, o documentár… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que estipulou juros compensatórios de 12% ao ano para a remuneração do proprietário de um imóvel desapropriado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Ministro Luiz Fux, do Supr… Source: Conjur
Veja maisA OAB-DF, a Defensoria Pública do Distrito Federal, o Instituto de Garantias Penais (IGP), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (Anacrim) pediram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal que acatem a recomendação do C… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou duas liminares que permitiam aos governos dos estados da Bahia e Maranhão a implantação de barreira sanitária em seus aeroportos por causa do coronavírus. A decisão, tomada no sábado (21/3), durante o plantão judiciário, pela desembargadora Maria … Source: Conjur
Veja maisA Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais ao longo do período de emergência de saúde relativo à pandemia de coronavírus. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Júlio Cézar Santos, que fundamen… Source: Conjur
Veja maisA mudança de competência para processar e julgar casos fora das circunstâncias específicas tem forte impacto sobre o núcleo essencial da garantia do juiz natural. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar … Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 467, que regulamenta atendimentos médicos à distância. A liberação da telemedicina será válida apenas durante a pandemia do coronavírus. Portaria do Ministério da Saúde regulamenta telemedicina durante a pandemia do cor… Source: Conjur
Veja maisPublicada na noite deste domingo (22/3), a MP 927/20 editada pelo presidente Jair Bolsonaro movimentou o mundo político e jurídico. Frente de partidos de oposição apontam inconstitucionalidade em MP de Bolsonaro Antonio Cruz/Agência Brasil O artigo mais polêmico da MP que permitia, e… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski pediu informações sobre quais medidas estão sendo tomadas dentro das unidades prisionais para conter a pandemia do novo coronavírus. O despacho desta segunda-feira (23/3) se deu nos autos do HC coletivo em favor das mães e gestantes, do qual o ministro é relator. … Source: Conjur
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