Subscrever ofício que informa à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a devolução aos cofres da União das verbas sob suspeita, por si só, não caracteriza o crime de desvio de renda pública. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar do … Source: Conjur
Veja maisA responsabilidade do fornecedor não se limita apenas ao prazo contratual de garantia, que é estipulado unilateralmente. Com base nesse entendimento, o desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatou o recurso de uma consumidora que comprou um geladeira no valor de R$ … Source: Conjur
Veja maisApesar de possuir um impacto econômico global, a pandemia da Covid-19 tem prejudicado com maior intensidade setores específicos. Por se tratar de uma doença marcada pela alta taxa de transmissão, não só a população tem voluntariamente adotado medidas de quarentena como o próprio Poder Público tem… Source: Conjur
Veja maisÉ fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar a realização da receita tributária, mantém o contribuinte em “estado de inadimplência”, ai… Source: Conjur
Veja maisI. Introdução A pandemia da Covid-19 tem desafiado, de forma inédita nos tempos recentes, autoridades públicas de diversos países a conter o seu avanço e, consequentemente, evitar a numerosa perda de vidas, o esgotamento do sistema de saúde pública e a degradação da atividade econômica. Em compa… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta segunda-feira (23/3) Habeas Corpus da Defensoria Pública do Ceará que pedia a liberdade para os presos do estado que se enquadrassem na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Minist… Source: Conjur
Veja maisO presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu revogar liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a reforma da Previdência de São Paulo. Reforma da Previdência de SP proposta por João Doria havia sido suspensa pelo TJ-SP José Cruz/Agência Brasil “Para suspender a ex… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro editou neste domingo (22/3) uma medida provisória que flexibiliza normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As mudanças, segundo o governo, visam à “preservação do emprego e da renda” para enfrentamento das crises sanitária e econômica que se anunciam com a pa… Source: Conjur
Veja maisMinistro Felix Fischer retornou nesta segunda O ministro Felix Fischer, que estava afastado para tratamento de saúde desde agosto de 2019, retornou nesta segunda-feira (23/3) às suas funções no Superior Tribunal de Justiça. Ele é membro da 5ª Turma e da 3ª Seção, especializadas em direito … Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente o pagamento da dívida da Bahia com a União. A decisão atendeu ação que pedia a interrupção do pagamento sem multa contratual, restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio ou retenção na transferência de recur… Source: Conjur
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