O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que permitiu a recondução do prefeito de Manhumirim, Luciano Machado da Silva, ao cargo. Segundo Noronha, não há razão para suspender a de… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 2019, polêmica decisão no sentido de que as operadoras de planos de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários/consumidores, ou vidas, no jargão do setor, em absol… Source: Conjur
Veja maisO Poder Executivo precisa de certa liberdade para gerir e optar, dentro da legalidade e sem abusividade, pela melhor solução administrativa para os cidadãos. Com esse entendimento, a juíza Juliana Ibrahim Guirao Kapor, do plantão judiciário de Americana (SP), negou a imediata reabertura de uma… Source: Conjur
Veja maisO Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias os atendimentos de advogados nos presídios do Sistema Penitenciário Federal. Segundo a portaria, publicada nesta terça-feira (24/3), a suspensão é uma forma de prevenção, controle e contenção de riscos do coronavírus (Covid-19). … Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória suspendendo prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida vale para todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office. A MP, publicada na noi… Source: Conjur
Veja maisO presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Lázaro Guimarães, deu parcial provimento a pedido de suspensão de liminar proposto pelo município do Recife, para evitar requisição, pela União, de mais de 200 respiradores mecânicos. Desembargador aca… Source: Conjur
Veja maisO coronavírus (Covid-19) foi reconhecido como pandemia pela Organização Mundial de Saúde e também calamidade pública no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A melhor síntese a respeito do contexto atual foi trazida pelo secretário-geral da Organização das Nações… Source: Conjur
Veja maisDesde o final dos anos 70 do século passado, pesquisadores têm se dedicado a estudar a prova penal decorrente da memória humana. Em um dos primeiros experimentos na área de psicologia do testemunho, pessoas que assistiram a um mesmo acidente automobilístico foram divididas em diferentes grupos. U… Source: Conjur
Veja maisO cerne do presente artigo se insere na problemática do cabimento ou não de embargos de declaração contra a decisão que nega trânsito aos recursos especial e/ou extraordinário. Trata-se de temática simples e pacificada no âmbito da ciência processual civil, mas descortina-se verdadeiramente co… Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Penal, mais uma vez, foi objeto de reforma com o advento da Lei 13.964/19 (“pacote anticrime”) decorrente dos PL 10.372/18, PL 10.373/18 e PL 882/19. Interessa, aqui, analisar especificamente o artigo 3º-C, §3º com relação à sua aplicação no Tribunal do Júri e os efeitos da d… Source: Conjur
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