Não cabe ao Governo do Distrito Federal dispor sobre o funcionalismo público federal. Por esse motivo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar para que os servidores da União também passem a trabalhar por home office, a exemplo do que já ocorre com os do governo… Source: Conjur
Veja maisO corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe, determinou nesta terça-feira (24/3) que os recursos provenientes de prestação pecuniária no estado de São Paulo sejam usados principalmente para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19… Source: Conjur
Veja maisCom a chegada do novo coronavírus ao Brasil, tal como já se podia antever à vista do cenário global, também as nossas autoridades governamentais e o meio médico-científico começaram a discutir o modo de encarar e lidar com o grave problema, sem contudo, conseguirem chegar a um acordo e compromiss… Source: Conjur
Veja maisO Procon-SP divulgou nesta terça-feira (24/3) uma nota técnica recomendando que clientes que tenham seus direitos afetados solicitem reembolso em dinheiro apenas em casos excepcionais. Nota técnica é assinada por Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP ALESP A medida é uma tent… Source: Conjur
Veja maisA juíza Helia Regina Pichotano, da 2ª Vara da Comarca de Itapira, concedeu liminar para determinar que um casal cumpra medida de isolamento, nos termos determinados por avaliação médica, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. ReproduçãoCasal terá que cumprir medidas… Source: Conjur
Veja maisUm simples vírus, que mais parecia a repetição de fatos que a história dá conta de narrar, mudou a realidade de países, causando uma reviravolta, sem precedentes, na ordem mundial, à medida que desestabilizou o ordenamento jurídico então existente em todos os cantos do globo terrestre. Iniciada n… Source: Conjur
Veja maisAs competências concedidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Medida Provisória 926/2020 não afastam a competência concorrente de estados e municípios sobre o tema. Foi o que entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao analisar ação ajuizada pelo Parti… Source: Conjur
Veja maisA 39ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) ordenou, na sexta-feira (20/3), que os Correios implementem diversas medidas de proteção aos trabalhadores diante da pandemia do novo coronavírus. Correios devem disponibilizar álcool em geral 70% para funcionários Reprodução A estatal vinha se n… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes determinou o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. O ministro determinou ainda a prisão temporária de Vasco Rusciolelli A… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal que sejam prorrogados os prazos de validade das Medidas Provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional, em razão do estado de calamidade pública em que o país se encontra decorrente da pandemia de Covid-19. Aju… Source: Conjur
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