Conhecida como a MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória nº 899 estabelece os requisitos e as condições para que a União e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio. MP do Contribuinte Legal foi aprovada em votação remota do Senado nesta terça-feira M… Source: Conjur
Veja maisA volta às atividades do ministro Felix Fischer no Superior Tribunal de Justiça dividiu opiniões, após mais de seis meses de afastamento por problemas de saúde. Ao mesmo tempo em que é aclamado pelos pares, o relator prevento dos casos da “lava jato” na corte é uma preocupação para advogados crim… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu nesta terça (23/3) liminar que permitia a candidatos acima dos 40 anos – faixa etária determinada por recente alteração na Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) – realizar a prova… Source: Conjur
Veja maisA Medida Provisória 927, que altera os contratos de trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus, prevê a retroação das medidas anunciadas, o que é inconstitucional. O artigo 36 considera “convalidadas as medidas trabalhistas adotadas por empregadores que não contrariem o disposto nesta Med… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral de Justiça comunicaram nesta terça-feira (24/3) que do dia 25 de março até 30 de abril todos os magistrados, servidores e estagiários da corte irão adotar o trabalho remoto. Tribunal de Justiça de São Paulo se junta ao esforço para c… Source: Conjur
Veja maisCom suspeita de coronavírus e alocado em ala com presos com idade acima dos 60 anos, o ex-senador Luiz Estevão se enquadra em quadro de excepcionalidade que permite a substituição temporária por prisão domiciliar. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti… Source: Conjur
Veja maisO ministro Herman Benjamin na Enfam Divulgação O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu novos dirigentes para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) durante a sessão virtual realizada nesta terça-feira (24/3). Foram eleitos o ministro Luis Felipe S… Source: Conjur
Veja maisO Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Rede Solidariedade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos da Medida Provisória 927 que facultam aos empregadores adotar algumas medidas trabalhistas … Source: Conjur
Veja maisSubmetido a cirurgia para implantação de prótese de quadril, em janeiro, o ministro Celso de Mello vai agora fazer seu teste para detecção de eventual coronavírus. Ele foi operado pelo ortopedista Emerson Honda mas, na segunda internação, em razão de processo infeccioso, causado por erisipela — s… Source: Conjur
Veja maisO desembargador federal Paulo Fontes, da 5ª Turma do TRF-3, decidiu autorizar o retorno do advogado e jornalista Adib Abdouni ao cargo de reitor da Universidade Brasil. A decisão liminar foi provocada por um pedido de Habeas Corpus impetrado pelo próprio Abdouni. Delegado da PF atuou como p… Source: Conjur
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