A incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre fluxos financeiros provenientes de contratos de conta corrente é objeto de relevantes e, digam-se, contumazes debates perante as Turmas Ordinárias do CARF, dos quais defl… Source: Conjur
Veja maisCaso um delito seja cometido sem violência ou grave ameaça, é cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar ou outra medida cautelar. Preventiva de homem acusado de tráfico foi substituída por domiciliar CNJ O entendimento é da juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira… Source: Conjur
Veja maisÉ inviável a manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória pela qual se fixa o regime semiaberto para início do cumprimento da pena, não se admitindo sequer modulação da cautelar para se adequar ao regime inicial menos gravoso. Com esse entendimento, a ministra Carmen Lúcia reforçou a … Source: Conjur
Veja maisA pandemia causada pela Covid-19 vem exigindo dos governos ao redor do mundo ações fortes e coordenadas, aproximando-as ao esforço de guerra. No Brasil, a situação não é diferente. As medidas de enfrentamento ao vírus envolvem uma série de restrições a direitos previstos na Constituição. O est… Source: Conjur
Veja maisHá momentos em que os fatos falam por si. Está-se perante um deles: ao depararmos com o enfrentamento da Covid-19, além do cuidado com a saúde física das pessoas, passa-se a lidar com grave crise econômica. Ela pode ser pior do que a de 1929 e, nas projeções mais pessimistas do Secretário do T… Source:…
Veja maisDizem que um passageiro de avião ateu se descobre religioso quando a aeronave está caindo. É quando a vida está em risco que as instituições se mostram mais relevantes, que a nossa subjetividade e intersubjetividade se revelam como ferramenta para a manutenção da nossa própria vida e convivência … Source: Conjur
Veja maisA Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (24/3) ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa contra alguns artigos da MP 928/2020 que impôs restrições à Lei de Acesso a Informação. Ordem dos Advogados vai ao Supremo questionar MP que suspende a LA… Source: Conjur
Veja maisPresidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Geraldo Pinheiro Franco derrubou nesta terça-feira (24/3) a decisão liminar de primeira instância que levava à proibição de cultos religiosos e à punição em casos de descumprimento. Segundo o desembargador, a decisão invadiu competên… Source: Conjur
Veja maisCom intuito de não acumular trabalho para o momento em que inúmeras intimações ocorrerem em curto espaço de tempo, com a volta dos prazos suspensos temporariamente por conta da pandemia do novo coronavírus, o Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados pediu ao Conselho dos Tribunais de Justiç… Source: Conjur
Veja maisO Presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (24/3) uma Medida Provisória que suspende prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Para especialista, Medida Provisória vai contra direito de informar e ser informado Stefan Laws A MP, que entrou em vigor imedi… Source: Conjur
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