Não se admitir a pulverização absoluta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar de saúde pública. É o que argumenta a Advocacia-Geral da União em embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Contraria nor… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou liminar para revogar a prisão preventiva da mulher conhecida como Viúva da Mega-Sena. Segundo o ministro, não houve ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão. Mulher foi condenada por encomendar a morte do marido, q… Source: Conjur
Veja maisA Promotoria de Justiça de Parintins, no Amazonas, recomendou que o prefeito do município expeça um decreto instituindo o toque de recolher, entre 20h e 6h, a partir desta quarta-feira (25/3), pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado, além de impor multa no valor de R$ 300 para aqueles que d… Source: Conjur
Veja maisA 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a penhora do direito real de superfície da Real Arenas Empreendimentos Imobiliários sobre o Allianz Parque, o estádio do Palmeiras. A penhora foi pedida por uma prestadora de serviços, que diz ter R$ 1,4 milhão para rec… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus para determinar a adoção de medidas cautelares diversas da prisão no caso de um réu acusado de tráfico de drogas. Nefi Cordeiro seguiu… Source: Conjur
Veja maisDesde a segunda-feira (23/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu liminares envolvendo trabalhadores autônomos do ramo de perícia contábil, prestadores se serviço no ramo alimentício e ferroviários em razão da pandemia da Covid-19. Idosos representam o maior grupo de risco… Source: Conjur
Veja maisO assunto nos exaspera, mas — ou justamente porque — não há como evitá-lo. O coronavírus convulsiona o mundo, impondo-nos escolhas difíceis num ambiente tenso e saturado de informação e, em igual medida, também de desinformação. Não há setor da vida que lhe seja imune, e a tributação tem um papel… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entra em vigor nesta quarta-feira (25/3), promete trazer mais transparência e segurança jurídica para o setor. Ao afastar expressamente a caracterização da relação de consumo no contrato de franquia — entendimento consolidado na jurisprudência do Supe… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (26/3), o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), presidido pelo advogado Walfrido Warde, promove às 9h o seminário online “Tutela de urgência e procedimento arbitral”. O evento terá a participação da juíza de São Paulo Andréa Galhardo Palma e do a… Source: Conjur
Veja maisA juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, decidiu acatar o pedido da defesa do presidente da Unick Forex, Leidimar Lopes, e dos diretores da empresa, Danter da Silva e Marcos da Silva Kronhardt, e revogou os pedidos de prisão preventiva dos réus. Presidente da Un… Source: Conjur
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