Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão Divulgação Seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos tribunais de Justiça suspendeu os prazos processuais até o dia 30 de abril e estabeleceu o chamado “plantão extraordinário”, interrompendo os trabalhos presenciais, assim c… Source: Conjur
Veja maisDiante dos cuidados necessário para diminuir a transmissão do novo coronavírus, o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa passa a promover os seus debates por meio de uma série de eventos online chamada IREE Webinar. Dessa forma, o IREE segue fiel à missão de levar ao públic… Source: Conjur
Veja maisO ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu acatar pedido de reconsideração de decisão proferida por ele mesmo e concedeu prisão domiciliar a preso por conta da pandemia do coronavírus. Ministro Sebastião Reis Junior reconsiderou decisão por conta da pandemia … Source: Conjur
Veja maisSegundo o último Censo da Educação Superior, feito em 2017, o curso de Direito é o que possui o maior número de estudantes universitários do Brasil, com 1.154.751 alunos. Diante do cenário de deterioração social e econômica de lá para cá, estima-se que hoje cerca de 900 mil alunos ainda fr… Source: Conjur
Veja maisO estado do Rio de Janeiro atendeu a pedido da OAB-RJ e publicou ato nesta terça-feira (24/3) incluindo a advocacia na lista de atividades essenciais. Dessa forma, os profissionais da área obtêm liberdade de locomoção durante o período de restrição por conta da pandemia do novo coronavírus. … Source: Conjur
Veja maisA Recomendação nº 62/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva tribunais e magistrados a adotarem medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo, está sendo divulgada pelo escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o D… Source: Conjur
Veja maisÉ preciso compatibilizar a aplicação da legislação penal e processual penal com os direitos individuais das pessoas presas que estão em situação de risco pela pandemia do novo coronavírus. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao converter, de ofício, a prisão prev… Source: Conjur
Veja maisA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também de atividades essenciais no enfrentamento da pandemia do coronavírus. A medida é válida a par… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público editaram nesta segunda-feira (23/3) uma portaria conjunta que regulamenta a aplicação de acordos de não persecução penal nos casos em que o réu responde a crimes com pena mínima inferior a 4 anos. TJ-MG e MP-MG editaram portaria … Source: Conjur
Veja maisO fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma demanda antiga dos representantes dos contribuintes, foi comemorado por tributaristas. A alteração está no artigo 29 da Medida Provisória 899, aprovada na terça-feira (24/3) pelo Senado. A MP regula as transa… Source: Conjur
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