A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido de escrevente que se aposentou inicialmente tendo direito a receber 17 salários mínimos e teve seu benefício diminuído, quando este passou a ser corrigido pelo IPC da Fipe. … Source: Conjur
Veja maisA partir de hoje, a coluna “Direito Comparado” iniciará uma série sobre os efeitos jurídicos da pandemia do Covid-19, com ênfase na questão da revisão contratual, matéria tratada em diversos escritos deste colunista1 e em excelente literatura correlata.2 Na coluna Direito Civil Atual, da Rede de … Source: Conjur
Veja maisA paralisação da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para adaptação do sistema técnico está impedindo que centenas de presos tenham acesso a benefícios garantidos pela Lei de Execuções Penais. Advogado criminalista denuncia paralisação da VEP do T… Source: Conjur
Veja maisLançado em 11 de março, o Prêmio Innovare segue com prazos para inscrição vigentes e inalterados — as mudanças no Judiciário por conta da pandemia do coronavírus não mudaram as datas da premiação, uma vez que a participação não pressupõe práticas que coloquem em riscos os candidatos. Ainda assim,… Source: Conjur
Veja maisA progressão antecipada de pena de maneira generalizada e dissociada de qualquer análise psicossocial pode ter consequências gravosas para a segurança pública e causar prejuízo ao combate à pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, do Tribunal de… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (25/3) outro pedido para declarar a incompatibilidade parcial da Medida Provisória 926/2020 com a Constituição. O entendimento do ministro é de que há competência concorrente. ADI é o primeiro item da pauta da pr… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em almoço do Iasp Felipe Lampe/Iasp Em razão das medidas de isolamento social tomadas para combater o avanço do novo coronavírus, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) oferece acesso gratuito a seu acervo digital. Até… Source: Conjur
Veja maisA cada município compete o poder-dever de zelar pelo interesse da saúde local. Com esse entendimento, o juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, concedeu liminar que suspende imediatamente as obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios, enquanto durar a pan… Source: Conjur
Veja maisO Procon-SP — órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo — notificou 400 estabelecimentos, entre 532 fiscalizados, pedindo a apresentação de notas fiscais de venda ao consumidor final (e também de compra junto a fornecedores) de álcool em gel e máscaras, no período… Source: Conjur
Veja maisNo período de restrições impostas pelo combate ao coronavírus, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) terá peticionamento somente eletrônico, pelo sistema eletrônico Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência. TJ-RJ estabeleceu que VEP também terá plantão eletrônico Ao s… Source: Conjur
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