O Tribunal Superior do Trabalho editou recomendação com diretrizes excepcionais para que as mediações e conciliações sejam feitas por videoconferência. A medida preventiva visa evitar contágios do Covid-19. Divulgação/TST O documento foi assinado nesta quarta-feira (26/3), pelo vice-pr… Source: Conjur
Veja maisDecisões judiciais direcionadas a alguns municípios do litoral de São Paulo afastam da administração estadual seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade de organização dos serviços públicos tecnicamente adequados. Concessionária TamoiosBarreira sanitária na rodovia dos … Source: Conjur
Veja maisA portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais. A autorização vem ganhando espaço no debate jurídico e econômico, no contexto em que a própria União (e vários estados i… Source: Conjur
Veja maisEm decreto publicado nesta quinta-feira (26/3), o presidente da República, Jair Bolsonaro, tornou a advocacia pública atividade essencial durante o período de enfrentamento do coronavírus. Com isso, a atividade por continuar sendo exercida sem restrição durante a quarentena. Segundo a norma, s… Source: Conjur
Veja maisO valor da causa em ação rescisória deve corresponder, em princípio, ao da ação originária, corrigido monetariamente. Havendo, porém, discrepância entre o valor da causa originária e o proveito econômico buscado na ação rescisória, deve prevalecer esse último. A decisão é da 3ª Turma do Superior … Source: Conjur
Veja maisO estado atual de pandemia não pode ser considerado como fator para flexibilizar os critérios pedagógicos pré-estabelecidos pelas universidades. A conclusão é da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter liminar que negou pedido de a… Source: Conjur
Veja maisNão é novidade que a Covid-19 gerou uma global instabilidade política e econômica que, naturalmente, atingiu o Brasil. Na seara jurídica, a incerteza igualmente se faz presente, de modo que adormecemos incertos das inovações normativas que eventualmente alterarão o ordenamento jurídico brasileiro… Source: Conjur
Veja maisA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, realizou, em inícios do corrente ano, consulta pública sobre minuta de Portaria regulamentadora da publicidade infantil, objetivando harmonizar a proteção constitucional da criança e do adolescente, com o direito, … Source: Conjur
Veja maisO título desta coluna alberga séculos de discussão. Este texto tem um caráter simbólico. Abrangente. Com caráter transcendental. Vamos, então, ao tema. Fiz uma crítica à decisão, descabida e equivocada (logo depois revogada em segundo grau) do juiz do Rio de Janeiro que permitiu os cult… Source: Conjur
Veja maisA empresa Serede (Serviços de Rede S.A.) tem de adotar medidas preventivas para proteger os seus empregados da pandemia de coronavírus (Covid-19), determinou, em liminar, o juiz André Ibaños Pereira, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A liminar atendeu parcialmente os pedidos do S… Source: Conjur
Veja mais