A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou, nesta quinta-feira (26/3), os trabalhos da inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O procedimento, iniciado no dia 23 de março, foi feito integralmente de forma remota, em observância à Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de J… Source: Conjur
Veja maisA Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça pela elaboração da Recomendação 62, que busca diminuir a disseminação do novo coronavírus nas prisões. CIDH parabenizou recomendação do CNJ Em sua conta no Twitter, a CIDH afirmou que “celeb… Source: Conjur
Veja maisSede do TRF-5, no Recife Narciso Lins Todos os tribunais regionais federais estão com os prazos suspensos e funcionando sob o regime de plantão extraordinário. As medidas adotadas pelos TRFs levam em conta a resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou o plantão e a suspensão … Source: Conjur
Veja maisNão compete ao Poder Judiciário estabelecer restrições ao direito constitucional de ir e vir, sob pena de afronta à separação dos Poderes, em atuação que substituiria aquela que é própria da administração pública. Assim entendeu a juíza Renata Barros Souto Maior Baião, da 1ª Vara de Fazenda Públi… Source: Conjur
Veja maisDevido à pandemia da Covid-19, o juiz do Rio de Janeiro Custodio de Barros Tostes, em plantão judicial, concedeu nesta quarta-feira (25/3) liminar para enviar para prisão domiciliar todos os maiores de 60 anos que já cumpriram os requisitos para progredir para o regime semiaberto encarcerados no … Source: Conjur
Veja maisO juiz Sergio Araújo Gomes, da Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas, autorizou o uso de R$ 294 mil provenientes de prestação pecuniária para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços para o Hospital das Clínicas da Unicamp durante a pa… Source: Conjur
Veja maisEm cenário de iminente risco de ruína econômica e contágio a terceiros por coronavírus, é possível que lojista de shopping center suspenda parte do contrato de locação. Com esse entendimento, o juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, deferiu pedido de tutela antecipada de urgê… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou o Congresso para oitiva sobre a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a famílias de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Em despacho desta terça-feira (24/3), o ministro considera a urgência e a delic… Source: Conjur
Veja mais“Hodie mihi, cras tibi.” Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, este é nosso processo civilizatório [hoje por ti, amanhã por mim]. “Quando respeito a Constituição, faço um favor ao cidadão, ao meu próximo. Preservo a mim mesmo, porque também não gostaria de ser vítima de nenhum abuso… Source: Conjur
Veja maisA Portaria do Ministério da Fazenda 12/2012 — que, de acordo com o site do referido ministério, continua em vigor — prevê expressamente, no caput do seu artigo 1º, que “as datas de vencimento de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, devidos pelos sujeitos p… Source: Conjur
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