Liberdade assegurada por decisão judicial que reconhece como ilegal a prisão não pode ser sustada por mandado de segurança. Principalmente quando isso se dá por critério político-econômico, incompatível com a proteção ao direito de ir e vir. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do … Source: Conjur
Veja maisPara evitar contaminação pelo coronavírus, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, substituiu nesta quinta-feira (26/3) a prisão preventiva do doleiro Dario Messer por prisão domiciliar. Doleiro Dario Messer é integrante do grupo de risco da Covid-19 Reprodução… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Justiça e Segurança Pública editou nesta terça-feira (24/3) uma portaria que dispõe sobre a regularização da situação de migrantes vítimas de trabalho escravo, tráfico de pessoas e de violação de direitos agravadas por sua condição migratória. Portaria prevê regularização de… Source: Conjur
Veja maisA MP 898/2019 que tornava permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família perdeu a validade na última quarta-feira (25/3). Estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda teria que passar pelo Senado para virar lei. As medidas editadas pelo presidente têm validade de 120… Source: Conjur
Veja maisSe uma das causas da crise financeira é o “desaquecimento” da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública, então é possível aguardar alguns meses para o recolhimento de tributos, já que uma das consequências diretas é a qu… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, nesta quinta-feira (26/3), que a contagem de prazos está temporariamente suspensa em alguns procedimentos, não importando em qual estágio ou instância de análise eles estiverem. A lista dos processos com prazos suspensos é a seguin… Source: Conjur
Veja maisA Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo decidiu aumentar a lista de crimes cujas ocorrências podem ser comunicadas de modo remoto por meio da delegacia eletrônica da Polícia Civil. Lista de crimes que podem ser comunidacos pela internet aumenta 123RF A medida faz part… Source: Conjur
Veja maisO presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e Rita Cortez, reeleita para mais um biênio Divulgação A advogada trabalhista Rita Cortez foi reeleita presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com 380 votos válidos, tornando-se a primeira mulher a ter dois mandatos consecutivos à… Source: Conjur
Veja maisO município do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral coletivo pelo transtorno causado aos moradores da Rua Farme de Amoedo, em Ipanema, no Carnaval de 2011. Em 2011, somente o bloco Banda de Ipanema contou com cerca de 50 mil pessoas Paulo Mumia | Riotur … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Trabalho divulgou nota nesta quinta-feira (26/3) em que informa ter recebido cerca de 500 denúncias contra empresas que estão descumprindo normas de combate ao avanço da pandemia do coronavírus. Pandemia teve impacto na Justiça do Trabalho e nas denúncias recebidas pe… Source: Conjur
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