Resolução disciplina prazos e procedimentos em todo o Judiciário CNJ/Divulgação Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça reforça a obrigatoriedade da “manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judicia… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça , os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização estão suspensos até o dia 30 de abril. A resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na noite desta quinta-feira (26/3), constando, expressamente, a or… Source: Conjur
Veja maisNão há como definir a impossibilidade de o chefe do Executivo nacional atuar provisoriamente no campo trabalhista e da saúde no trabalho, principalmente quando o ato é provisório, tomado em época de crise e pendente de crivo do Congresso. Ministro Marco Aurélio é o relator da ADI que questi… Source: Conjur
Veja maisSede do Tribunal Superior do Trabalho TST A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26/3) o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão dos prazos processu… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), Flávio Ayres dos Santos Ferreira, decidiu liberar R$ 1 milhão para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck para ajudar no combate ao Covid-19. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que solicitara que o hospit… Source: Conjur
Veja maisMesmo em situação de pandemia, o Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo, conferindo alcance a portaria editada pelo governo para além do texto, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes. Desta forma, o desembargador Francisco Roberto Machado, do Tribunal Regio… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Paraná entrou com representação contra a advogada Andrezza Cecília Mantovani Buss. Conhecida nas redes sociais como “Japa Mantovani”, atua como influenciadora digital e apresentadora de TV. Advogada que atua como influenciadora digital e apresentadora de TV causou po… Source: Conjur
Veja maisA transmissibilidade do novo coronavírus é rápida e de crescimento vertiginoso. Devido à aglomeração dentro das penitenciárias, o confinamento acaba agravando a disseminação da doença, colocando em risco não apenas os detentos, mas toda a sociedade. Decisão leva em conta disseminação vertigi… Source: Conjur
Veja maisO ex-deputado federal Eduardo Cunha é idoso, está preso preventivamente há mais de 90 dias por crimes praticados sem violência ou grave ameaça e tem problemas de saúde. Assim, se encaixa nos requisitos da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que possui recomendações para evitar a pr… Source: Conjur
Veja maisOs cidadãos com mais de 60 anos que forem flagrados circulando em parques e praças de Porto Alegre, a partir desta quinta-feira (26/3), serão multados pelos fiscais da prefeitura. Quem quebrar o isolamento domiciliar, que vai até o dia 15 de abril, poderá pagar até R$ 429,20 de multa. Reprod… Source: Conjur
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