A juíza Silvana Pires, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, proibiu as operadoras de telefonia Vivo, Tim, TNL e Claro de suspender os serviços de telefonia dos consumidores inadimplentes na capital paraibana. Juíza da Paraíba determinou que empresas de telefonia não suspendam servi… Source: Conjur
Veja maisSe o Poder Judiciário concedesse prorrogação do pagamento dos tributos federais, não só estaria atuando como legislador positivo, uma vez que a moratória depende de lei, como também usurparia competência dos outros poderes, o que evidentemente não lhe é dado. Pedido para adiar vencimento de … Source: Conjur
Veja maisÉ inovadora a aplicação da teoria do “fato do príncipe” para postegar tributos, conforme decidiu, por analogia, o juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. ReproduçãoJuiz suspendeu o recolhimento de tributos de uma empresa com base no “fato do p… Source: Conjur
Veja maisA juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, declarou extinta ação sobre a lista de infectados em hospital que atendeu Bolsonaro. Reprodução Com informação já fornecidas, juíza extingue ação sobre lista de infectados em hospital militar de Brasília Na decisão… Source: Conjur
Veja maisA iniciativa do governo federal de pregar o fim da quarentena adotada por prefeitos e governadores — de forma contrária às recomendações das autoridades sanitárias e da comunidade científica — fez com que o artigo 486 da CLT ganhasse relevância inédita nas redes sociais. Presidente sugeriu q… Source: Conjur
Veja maisPara resguardar a saúde de grupos vulneráveis, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus de ofício para uma presa que amamenta seu filho recém-nascido. 123RFLewandowski considera situação de vulnerabilidade dentro do sistema carcerário e concede HC … Source: Conjur
Veja maisO Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou nesta sexta-feira (27/3), no Tribunal de Contas da União, denúncia contra a campanha publicitária “O Brasil não pode Parar”, lançada pelo Governo Federal. Os senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, também enviaram r… Source: Conjur
Veja maisA juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu pedido da Prefeitura de São Paulo para levantamento de mais de R$ 53 milhões que serão destinados à área da saúde e ao combate à pandemia do coronavírus. O valor estava depositado em conta judicial e aguardava análise … Source: Conjur
Veja maisO juiz Daniel Eduardo Branco Canacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, extinguiu nesta quinta-feira (26/3) a ação popular que visava a obrigar o governo do Distrito Federal a adotar medidas concretas para evitar aglomerações no transporte público, em especial ônibus e metrô, durante a pan… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal de Pernambuco suspendeu um mandado de reintegração de posse em área da Usina Estreliana, em Gameleira, na zona da mata pernambucana, em razão da pandemia da Covid-19. Atualmente, a área é ocupada por 111 famílias. A decisão judicial pela reintegração transitou em julgado em sete… Source: Conjur
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