Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o mandado de segurança impetrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) contra a requisição, pelo Ministério da Saúde, de aparelhos respiradores que haviam sido comprados pelo seu hospital universitário para tratamento de p… Source: Conjur
Veja maisFica permitido o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em procedimentos de notificação, desde que haja adesão da parte. Essa é a determinação da Portaria Conjunta TRT-5 GP-CR 001, de 16 de março de 2020,… Source: Conjur
Veja mais1. Tratar sobre função social dos contratos após a vigência da Lei da Liberdade Econômica (LLE) assumiu um sentido especial nos últimos dias por causa da pandemia do coronavírus, cujos efeitos sociais e econômicos estão sendo devastadores em nossa realidade. O enfrentamento inicia-se pela Medi… Source: Conjur
Veja mais“A forma como o IRPJ é administrado no país cria obstáculos às empresas, com taxação que não lhes permite adequado crescimento.” (livro “Justiça Tributária”, Ed.Outras Palavras, S. Paulo, 2014, pág. 35) Nesta manhã, obedecendo a quarentena, lembro com saudade que depois de amanhã é 1º de … Source: Conjur
Veja maisPresidente do STJ e STF participa de debate on-line ao vivo às 11h desta segunda-feira G.Dettmar/Agência CNJ Nesta segunda-feira (30/3), às 11h, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participa de bate papo on-line ao … Source: Conjur
Veja maisA regra da impenhorabilidade do salário não é absoluta, sendo exceção os casos de penhora para pagamento de prestação alimentícia. Assim entendeu a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao autorizar a penhora de salário de um vereador para pagamento de honorários advo… Source: Conjur
Veja maisEm meio à pandemia ocasionada pelo coronavírus, a população assiste apreensiva aos choques e às divergências entre as opiniões e decisões do presidente da República e a de diversos governadores, especialmente em relação às medidas de isolamento social. Em alguns estados também existem conflit… Source: Conjur
Veja maisDiante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu cautelar … Source: Conjur
Veja maisLuz no ES: STJ determina que presos com fiança pendente devem ser soltos Reprodução O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar nesta sexta-feira (27/3) para determinar a soltura de todos os presos do Espírito Santo cuja liberdade provisória ten… Source: Conjur
Veja maisDefensorias e Ministérios Públicos apoiam medidas de isolamento Kateryna Kon Em atuação praticamente inédita, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro uniram-se para manifestar apoio integral às medidas de isolamento horizontal para prevenção do contágio pelo novo cor… Source: Conjur
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