Em um cenário de incerteza e pandemia, é irrazoável que um fundo de cerca de R$ 2 bilhões se mantenha parado para futura e incerta utilização. Com esse entendimento, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou prazo de quatro dias para os chefes dos Poderes E… Source: Conjur
Veja maisNo dia 22.3.2020 foi editada a Medida Provisória 927, destinada a promover alterações na CLT com o intuito de propiciar uma regulação jurídica mais adequada à situação econômica derivada das medidas de isolamento social voltada ao combate da Covid-19. A MP 927 se soma, nesse esforço, à Lei 13… Source: Conjur
Veja maisA pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação, implantando medidas de teletrabalho e atendimento remoto ao público que necessita da prestação jurisdicional. Na Defensoria Pública o rumo também não foi diferente e a suspen… Source: Conjur
Veja maisEmergência implica em exceção. Pensemos na classificação usual dos termos na área médica. Emergência ocorre nas situações em que, de forma súbita e imprevista, a vida, a saúde ou o meio ambiente enfrentam uma ameaça iminente, que demanda uma solução imediata, tal como ocorre nas hemorragias, para… Source: Conjur
Veja maisCom base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT-1), autorizou um trabalhador a sacar o montante depositado em sua conta vinculada. Ante estado de calamidade pública… Source: Conjur
Veja maisContratos servem essencialmente para definir riscos. As pessoas, quando entram numa relação contratual, tentam antecipar possíveis problemas que podem inviabilizar a execução do que foi pactuado, definindo quem será responsável por esses eventos. Alguns, como a impossibilidade de cumprimento d… Source: Conjur
Veja maisA expressão do pensamento feminista cunhada por Carol Hanischi em 1969 com a publicação do artigo “O Pessoal é Político” sintetiza a maneira como as esferas públicas e privadas se relacionam na dinâmica dos conflitos sociais. Às vezes indicando um caminho para sua compreensão, outras tantas, repr… Source: Conjur
Veja maisMuitas medidas têm sido implementadas para enfrentamento do estado de calamidade pública e preservação de empresas e dos postos de trabalho, frente a todo o cenário vivido nas últimas semanas. Na área trabalhista, com a reconhecida hipótese de força maior, resultante da Covid-19 e seus ref… Source: Conjur
Veja maisApós audiência de custódia, o juiz Filipe Antonio Marchi Levada, do plantão judiciário da Comarca de Jundiaí (SP), decidiu converter em preventiva as prisões em flagrante de dois homens acusados por tráfico de drogas. O magistrado destacou que, mesmo levando-se em conta os efeitos da disseminação… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública da União, por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (DRDH-RS), em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, expediu notificação recomendatória conjunta ao governador Eduardo Leite (PSDB-RS) para revogação de t… Source: Conjur
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