Novas decisões da Justiça estadual de São Paulo relacionadas à pandemia de Covid-19 foram proferidas nos últimos dias. Tratam-se de pedidos de liminar em casos distintos, que chegaram às Varas de Ilha Solteira, Olímpia e na capital paulista. Em todos os casos cabe recurso ao Tribunal de Justiça d… Source: Conjur
Veja maisUm projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano. Entre os pontos centrais está a prorrogação a entrada em vigor na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a suspensão dos p… Source: Conjur
Veja maisEm uma demonstração de solidariedade, mais de 300 advogadas e advogados assinaram um manifesto em apoio à advogada e professora Gabriela Prioli, por acontecimentos que têm relação com sua participação no programa Grande Debate, da CNN Brasil. Advogada e professora anunciou saída do quadro “G… Source: Conjur
Veja maisA cadeia de custódia da prova penal[1] já foi objeto desta coluna, no final do ano passado (veja aqui), pouco antes da sanção presidencial quanto ao chamado “pacote anticrime”. Sabe-se, portanto, que sem o devido “registro histórico” [2] do vestígio criminal, assim entendido “todo objeto ou ma… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, determinou que o sistema Projudi seja atualizado para que advogados possam anexar áudios e vídeos aos processos. Sistema do Tribunal de Justiça do Paraná irá comportar anexos em áudios e vídeos Divu… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal enviou no sábado (28/3) uma recomendação à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e ao governo do Pará uma nota aconselhando que as visitas a presos do estado sejam permitidas. Recomendação visa a evitar rebeliões Vidal Cavalcante Segundo a instituição,… Source: Conjur
Veja maisO estrangeiro que trabalhou no programa Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um cubano que buscava permanecer no programa. Programa Mais Médicos começou em 2013, permitindo a atuação de médicos e… Source: Conjur
Veja maisA partir das iniciativas internacionais, muitos estados e municípios brasileiros adotaram posições distintas no combate à pandemia, que, por sua vez, também mudam diariamente. Essa disparidade coloca em xeque a harmonia da República e demanda, urgentemente, um diálogo institucional focado no que … Source: Conjur
Veja maisAinda que seja cidadão consumidor, um indivíduo não tem poder de, por decisão judicial, obrigar companhia privada a fazer algo que esteja restrito à sua própria disponibilidade. Com esse entendimento, o juiz André Alexandre Hapke, do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó (SC), extinguiu o processo… Source: Conjur
Veja maisNa eleição do início de 2019 para a presidência do Senado, houve disputa para definir se o voto seria secreto ou aberto. No ar, implícita, estava a certeza de que essa questão poderia definir o resultado da eleição. Muitos senadores que, às claras, votariam em um candidato poderiam escolher o… Source: Conjur
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