Ao não cumprir o protocolo da Organização Mundial da Saúde para o combate à pandemia do coronavírus e desestimulá-lo publicamente, o presidente Jair Bolsonaro vulnera os direitos à saúde e à vida, ferindo a Constituição da República. Bolsonaro ignora isolamento social e faz foto com manifest… Source: Conjur
Veja maisCom a pandemia mundial ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), inegavelmente se instalou o “estado de crise”. A situação socioeconômica é preocupante, com isto ressurgem antigas tarefas de interpretação e aplicabilidade do direito posto. As medidas de contenção e cautela recomendadas, do afastame… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal liberou os novos enunciados em matéria criminal aprovados este ano pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão. Os enunciados tratam da possibilidade de arquivar investigação criminal sobre contrabando de cigarros e define a atribuição do MPF em casos de perse… Source: Conjur
Veja maisMesmo diante da multiplicidade dos modelos constitucionais, pode-se asseverar que dois dos principais fatores teleológicos do constitucionalismo pós-moderno aparelham-se na defesa e concretização dos direitos fundamentais e na proteção e implementação dos mecanismos da democracia. A necessida… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio da separação dos poderes e no risco de grave lesão à ordem pública, o presidente do Tribunal Regional Federal 2ª Região (RJ e ES), desembargador federal Reis Friede, suspendeu, nesta terça-feira (31/3), liminar que obrigava a Presidência da República e o Congresso Nacional a… Source: Conjur
Veja maisO juiz Elton Pulo, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, autorizou o governo do Estado de Minas Gerais a pagar R$ 500 milhões dos valores bloqueados nas contas da Vale S.A. Juiz autorizou governo de MG a sacar R$ 500 milhões das contas da Vale Reprodução O dinh… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria Regional Eleitoral do Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (31/3), uma recomendação sobre como prefeitos e vereadores do estado devem proceder em caso de distribuição e doação de bens, valores, benefícios e serviços por decorrência do coronavírus. A preocupação é pelo fato de 20… Source: Conjur
Veja maisCriado em 1965 pela Emenda Constitucional nº 18/65, o sistema de transferência constitucional entre a União e os Municípios brasileiros, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tem como propósito explícito a redução das desigualdades sociais e econômicas entre os municípios brasi… Source: Conjur
Veja maisA juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade de um crédito tributário de uma microempresa com a Fazenda de São Paulo, nos termos do artigo 151, inciso IV, do CTN, além da prorrogação dos vencimentos do… Source: Conjur
Veja maisDiante da pandemia enfrentada pelo mundo e das recomendações diuturnamente proferidas pela Organização Mundial da Saúde[2], exige-se do Estado brasileiro um esforço coletivo para enfrentar a situação de emergência criada pelo vírus Covid-19 (o novo coronavírus). Frente a essa situação, a comun… Source: Conjur
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