O ano já começou com uma nova discussão tributária envolvendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras, já judicializada por dezenas de contribuintes e, mais recentemente, pela própria Advocacia-Geral União (AGU), por meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 84, sob … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região homologou acordo de R$ 5 milhões entre a Caixa Econômica Federal, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Associação dos Economiários Aposentados do Amazonas (AEA-AM). Ao todo, 29 aposentadas serão indenizadas pelas diferenças de parcelas de… Source: Conjur
Veja maisA exploração de estacionamento rotativo não pode, em nenhuma hipótese, ser determinada em uma parceria público privada sobre iluminação pública, devido à ausência de expressa previsão legal para a despesa. Juíza decide suspender estacionamento rotativo em Angra dos Reis, no RJ Ranimiro Lot… Source: Conjur
Veja maisA oficiala de justiça da Central de Mandados da Comarca São Luís (MA), Juliana Costa, identificou sinais de violência contra a mulher, ao chegar para cumprir uma ordem judicial no endereço de um acusado de suposta prática de crime em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. … Source: Conjur
Veja maisÉ cediço que a recente inovação legislativa promovida pela Lei 14.532/2023 teve como desiderato atender a um mandado constitucional de criminalização (artigo 5º, inciso XLII, da CRFB/88) e, por conseguinte, recrudescer o combate à prática do racismo, antiquíssimo e conhecidíssimo flagelo social, … Source: Conjur
Veja maisAções possessórias envolvendo um grande número de pessoas exigem a citação de todos os ocupantes encontrados no local ou a citação por edital dos demais, quando não localizados no imóvel alvo de litígio. TJ-AM Nem MP nem Defensoria foram citados em ação possessória O entendimento é da… Source: Conjur
Veja maisQualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos caracteriza o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), porque “se presume de forma absoluta a violência”. Desse modo, não cabe a desclassificação para o delito de importunação sexual (artigo 215-A do CP). Com essa ressalva, … Source: Conjur
Veja maisO advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Livro lança no próximo dia 1º de Março o livro “Ruy Barbosa — O Advogado da Federação e da República”, em Brasília. A obra é editada pela Editora Migalhas. O evento de lançamento ocorre às 19h no Lago Sul, QL 8, CJ 4, Casa 11. Marcus Vinicius Furt… Source:…
Veja maisEstudo inédito sobre o funcionamento dos serviços de alternativas penais durante a crise de Covid-19 a partir de recomendações do Conselho Nacional de Justiça identificou situações como a falta de estrutura e de pessoal, assim como de padronização sobre o cumprimento das medidas. CNJCrise da… Source: Conjur
Veja maisEntidades representativas de categorias profissionais surgem quando alguns dos respectivos militantes sentem que a voz coletiva tem mais força e encontra mais eco do que isoladas postulações e clamores episódicos. As necessidades e interesses corporativos se tornam passíveis de acolhimentos e de … Source: Conjur
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