Permitir que delegados e policiais civis atuem em regime de teletrabalho como medida protetiva contra o coronavírus seria tratar de modo distinto profissionais do sistema de segurança pública, ferindo de morte o princípio da isonomia. Com esse entendimento, o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª … Source: Conjur
Veja maisO Senado aprovou na terça-feira, dia 25 de março, a Medida Provisória nº 899 (“MP 899”), que regulamenta a transação tributária. O texto aprovado veio acompanhado de um artigo que põe fim ao chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Pela legislação atu… Source: Conjur
Veja maisAs casas de acolhimento e instituições públicas abrigavam em 26 de março de 2020, 34,8 mil crianças e adolescentes. Mais de 60% são adolescentes e a divisão entre os gêneros é quase idêntica. Os dados constam do novo painel on-line do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), implantado nac… Source: Conjur
Veja maisNa crise da Covid-19 no Brasil, parece haver uma única certeza no mundo jurídico: a incerteza. A dúvida já começa se haverá extensão da quarentena. A sinalização do presidente da República de que poderia haver flexibilização das regras de confinamento, no dia 24 de março de 2020, [1]por meio d… Source: Conjur
Veja maisDesde meados dos anos 1990, quando da edição da Lei 9.296/96, adquiriu grande relevância a questão das interceptações telefônicas no cenário judicial, muitas vezes utilizadas como principal, ou até mesmo único meio de prova dos órgãos acusadores, em casos criminais de grande repercussão. Oport… Source: Conjur
Veja mais“Não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes.” DivulgaçãoIgrejas e lotéricas voltam a ser consideradas serviços essenciais durante a quarentena… Source: Conjur
Veja maisA atuação do Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio à pandemia do novo coronavírus foi ressaltada na primeira sessão ordinária feita por videoconferência pelo Conselho. A 307ª Sessão Ordinária ocorreu na tarde da terça-feira (31/3). Com a conduç… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, divulgou o “Plano de Contingenciamento n° 1” para dar suporte às atividades do Poder Judiciário paulista, em razão das dificuldades financeiras que se apresentarão durante a epidemia do coronavírus. O documen… Source: Conjur
Veja maisO juiz Helio Ricardo Monjardim, da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indeferiu nesta terça-feira (31/3) ação civil pública que exigia o bloqueio de R$ 500 bilhões da União para combater prejuízos causados pelo novo coronavírus. Ação Civil Pública do MPT foi indeferida Jarun Ontakrai … Source: Conjur
Veja maisNovas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo em pedidos de liminar foram proferidas nos últimos dias, todas relacionadas à pandemia de Covid-19. São pedidos que chegaram à Justiça em Barueri e na capital. Em todos os casos cabe recurso à segunda instância. ReproduçãoJudiciário paulist… Source: Conjur
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