Por causa do estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, o juiz Marcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí, revogou uma liminar concedida anteriormente e proibiu a busca e apreensão de veículos de um devedor inadimplente. Busca e apreensão veícul… Source: Conjur
Veja maisDeve ser aprovado nesta sexta-feira (3/4), com pequenos ajustes, o projeto de lei emergencial que tramita no Senado para suspender temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil. Projeto de lei emergencial é de autoria do senador Antonio Anastasia … Source: Conjur
Veja maisO ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na últi… Source: Conjur
Veja maisA Petrobras informou nesta quarta-feira (1/4) que celebrou acordo para encerrar um litígio arbitral proposto por um investidor da Sete Brasil. As informações são do site Monitor do Mercado. O investidor pedia ressarcimento pela estatal de alegados danos materiais relacionados ao investimento n… Source: Conjur
Veja maisA Lei 8.036/1990 autoriza o trabalhador a sacar valores de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em estado de calamidade pública — como o atual, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus. Contudo, advogados divergem se as quantias podem ser levantadas por meio de pe… Source: Conjur
Veja maisNo atual cenário de incerteza causado pelo novo coronavírus, é possível observar os impactos sociais e econômicos que os cidadãos e as empresas, nacionais e ou estrangeiras, estão suportando sem que haja em nossa história recente qualquer precedente. Diante disso, a maioria dos estados brasileiro… Source: Conjur
Veja maisRelator da arguição de descumprimento de preceito fundamental enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra ações do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, soliciou ao chefe do Executivo a prestação de informaçõe… Source: Conjur
Veja maisNão é possível admitir a liberação tácita de agrotóxicos e produtos químicos sem análise aprofundada, de cada caso, por parte das autoridades de vigilância ambiental e sanitária. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de portaria q… Source: Conjur
Veja maisSe o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) entendeu que medidas cautelares alternativas à prisão para Henrique Alberto Santos Ribeir, ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), são suficientes para garantir à ordem pública, o Superior Tribunal de J… Source: Conjur
Veja maisNo Ministério Público de São Paulo desde 1988, o procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte concorre ao cargo de procurador-geral nas eleições deste sábado, dia 4. Antonio Carlos da Ponte é candidato ao cargo de procurador-geral do MP de SP Divulgação/MP Mestre e doutor em Direito P… Source: Conjur
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