O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (2/4) que pedirá ao governo federal a prorrogação do prazo final de quitação de precatórios — que deveria ocorrer até 31 de dezembro de 2024 — e a suspensão do pagamento pecuniário por 12 meses. Anuncio foi feito por … Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, suspendeu por 90 dias cobranças de devedores de autarquias e fundações federais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2/4). Iniciativa busca evitar que devedores precisem se deslocar até agências da PGF Reprodução … Source: Conjur
Veja maisPor entender que o pagamento de tributos estaduais na pandemia do coronavírus não viola direito líquido e certo, a 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou, nesta quinta-feira (2/4), pedido da Fiesp e do Ciesp para suspender o recolhimento de impostos paulistas por 180 dias. Fiesp pediu… Source: Conjur
Veja maisCom a pandemia da Covid-19, a maior parte das pessoas já se acostumou com as principais recomendações para evitar a disseminação da doença: lavar bem as mãos com água e sabão, higienizá-las com álcool em gel e, principalmente, isolar-se em casa, caso seja possível. Para OMS, as pessoas priv… Source: Conjur
Veja maisMarco Antonio Innocenti, presidente a Comissão de Precatórios do Iasp OAB/SP Diante da pandemia do coronavírus, os governos federal e estaduais estão empenhados em aprovar no Congresso Nacional nova proposta de emenda constitucional (PEC), com a máxima urgência, suspendendo a exigibilida… Source: Conjur
Veja maisFoi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1/4), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. Agora a matéria será apreciada no Senado… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, instaurou um inquérito para apurar uma possível subnotificação de casos de coronavírus. Uma reportagem da CNN Brasil indicou que a Organização Social Centro de Estudos João Amorim (Cejam) teria de… Source: Conjur
Veja maisEm duas notas técnicas elaboradas nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu cautela ao Legislativo em medidas que visem regulação de preços por conta da pandemia do coronavírus. O departamento de estudos analisou duas propostas, concluindo que a medida pode provocar… Source: Conjur
Veja maisO colegiado da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a favor de um condomínio que estava sendo compelido por uma promotora de Justiça a não admitir o ingresso de trabalhadores da construção civil. TJ-SP concedeu liminar para que condomínio siga com obras … Source: Conjur
Veja maisA Rede entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a MP 936 editada nesta quarta-feira (1/4) pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para… Source: Conjur
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