Medidas legislativas aprovadas sem a devida adequação orçamentária e financeira devem ser suspensas. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trecho de lei que aumentou o piso a partir do qual se concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a fa… Source: Conjur
Veja maisPenitenciária da Papuda, no Distrito Federal A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar contra a suspensão, por 30 dias, de visitas, atendimentos de advogados e outras atividades nas penitenciárias federais, como forma de prevenção, controle e contenção… Source: Conjur
Veja maisA 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, de forma unânime, receber a denúncia contra duas pessoas que teriam praticado o crime de descaminho, reformando a sentença de 1ª instância. A rejeição da denúncia no primeiro grau havia se valido do princípio da insignificância. … Source: Conjur
Veja maisAo permitir a redução de salário e a suspensão de contratos durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus, a Medida Provisória 936 vai de encontro à dignidade humana e estimula a falta de proteção à subsistência dos trabalhadores. Com esse entendimento, partidos de esquerda enviaram ao Supr… Source: Conjur
Veja maisDefensor tem sido alvo de ataques e ameaças após seu nome ser divulgado em fake news compartilhada por deputado Arquivo pessoal Alvo de fake news com grande repercussão nas redes sociais e reproduzida por alguns veículos de imprensa do Rio Grande do Sul, o defensor público Mário Rheingant… Source: Conjur
Veja maisTramita neste momento na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, que recebeu de seus apoiadores a alcunha (imerecida, entendemos) de “PEC do Orçamento de Guerra”. Uma proposição que fizesse jus a esse chamativo nome seria muito bem-vinda na atual situação do país, que… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo Antônio Carreta/TJSP O Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (3/4) o Provimento CSM 2.552/20 para incrementar as atividades do sistema de trabalho remoto. O texto permite julgamentos virtuais nas câmaras ordinárias, nas câmaras reserv… Source: Conjur
Veja maisPor conta dos impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, nesta sexta-feira (3/4), a Resolução 154/2020, que trata da prorrogação do prazo de pagamento de tributos que integram esse regime diferenciado. Alterações foram feitas p… Source: Conjur
Veja maisA decisão judicial que obriga o Executivo a adotar medidas para preservar a saúde dos servidores do sistema penitenciário e dos detentos envolve elementos ligados ao mérito do ato administrativo que não podem ser objeto de análise pelo Poder Judiciário, que deve se ater aos aspectos formais de va… Source: Conjur
Veja maisÉ possível suspender contrato com a administração pública em virtude de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato causado por fatos imprevisíveis. Com esse entendimento, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, garantiu a uma empresa de bijuteria a suspensão do cont… Source: Conjur
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