Um dos destaques do Projeto de Lei 1.179/2020, aprovado nesta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, é o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, que passa a valer apenas em janeiro de 2021. Conforme o texto aprovado, as multas e sanções relativas ao uso inadequado de dados só ser… Source: Conjur
Veja maisPlanos de saúde não podem cancelar contrato, impossibilitando que o cliente faça uma cirurgia de urgência, apenas pelo fato do último estar devendo parcelas anteriores. Foi com base nesse entendimento que o juiz Renato Soares de Melo Filho, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales (SP), … Source: Conjur
Veja maisVivemos uma pandemia cujo controle exige respeito ao isolamento e às medidas sanitárias impostas pelas autoridades. Ao que consta, o coronavírus não se sensibilizou com argumentos sobre os prejuízos econômicos das quarentenas e segue ameaçando idosos, jovens e o sistema de saúde. Até o momento da… Source: Conjur
Veja maisHoje, o Dasein traz em sua coluna um trecho da ainda inédita tradução ao português de Jurisprudence: Theory and Context, de Brian Bix, um dos mais aclamados textos-base de teoria e filosofia do direito no mundo anglo-saxão. A obra foi traduzida por Gilberto Morbach, membro do Dasein, e será publi… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu, por unanimidade, que um instalador, admitido em agosto de 2014, que usava motocicleta para se locomover durante o trabalho, não deveria receber retroativamente adicional de periculosidade. 3ª Turma do TST decidiu que instalador que se lo… Source: Conjur
Veja maisA imagem digitalizada, escaneada ou a reprodução da assinatura do advogado não é admissível pela jurisprudência pátria, na medida em que não garante, de modo preciso, a autenticidade do documento. Foi com base nesse entendimento que o juiz convocado José Ferreira Ramos, da 3ª Câmara Cível do … Source: Conjur
Veja maisA medida prevista no artigo 18 da MP 927, para ser adequada ao enfrentamento dos impactos às medidas de contenção da circulação da população em resposta ao dramático avanço do coronavírus, deveria ter excluído, apenas, o §5º, que excluiu, da medida excepcional, a aplicação do artigo 2º-A, do Prog… Source: Conjur
Veja maisO mundo está espantado desde o final do ano de 2019 com o que se nominou de novo Coronavírus (Covid-19). Desde então a doença se espalhou por diversos países, contaminou milhares de pessoas e vitimou outros tantos cidadãos das mais várias partes do planeta Terra. É uma doença que não tem clas… Source: Conjur
Veja maisUma questão bastante intrigante circunda a publicação da Resolução n.º 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e das demais resoluções e atos normativos editados pelos tribunais jurisdicionais para conter a transmissão do Novo Coronavírus: a situação de pandemia da Covid-19 … Source: Conjur
Veja maisA 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o banco Itaú a indenizar uma cliente em R$ 4 mil por danos materiais e morais devido ao ela sofreu após ter sacado dinheiro em uma agência. Segundo os autos, a vítima afirma que em julho de 2011, em Contagem (MG), ela sacou R$…
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