Documento assinado pelo ministro Sergio Moro critica o fim do voto de qualidade Marcelo Camargo / Agência Brasil O Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulgou nesta sexta-feira (3/4) um parecer criticando o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…. Source: Conjur
Veja maisO gestor público está permanentemente sujeito a erros. Como todo ser humano, nem sempre compreende a realidade da forma como ela realmente é. Não raro, os pressupostos de fato e de direito para a atuação administrativa são percebidos por ele de maneira distorcida ou equivocada. Além de comum, … Source: Conjur
Veja maisO Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo celebrado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger direitos de caráter transindividual. Trata-se de um título executivo extrajudicial que contém pelo menos uma obrigação de fazer ou de não fazer e a correspondente cominação para o… Source: Conjur
Veja maisNa linha de medidas legislativas que vêm sendo aprovadas nos parlamentos de outros países no contexto da pandemia mundial do coronavírus (Covid-19), e a partir da tentativa de um esforço conjunto entre o judiciário e o legislativo, foi proposto pelo senador Antônio Anastasia (PSD/MG) no Senado Fe… Source: Conjur
Veja maisO mundo inteiro depende da capacidade de produção industrial chinesa para garantir o abastecimento de respiradores e outros equipamentos e suprimentos essenciais para salvar as vidas de pessoas acometidas pela Covid-19 em seu estágio mais avançado. Mas tem quem ache no governo do Brasil que é boa… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou 94 processos em sessão virtual realizada entre 27/3 e 2/4. No mesmo período, as Turmas julgaram ao todo 138 processos. Além do referendo da liminar concedida pelo ministro Luiz Edson Fachin sobre a extensão da licença-maternidade nos casos de inter… Source: Conjur
Veja maisHomem gastou R$ 19 mil em cartão de crédito de ex-mulher na Paraíba A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, imposta a um homem que gastou R$ 19 mil no cartão de crédito da ex-companheira. O réu foi cond……
Veja maisO Supremo Tribunal Federal, na Sessão Virtual que se encerrou no dia 2 de abril, referendou, por maioria, a medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin na ADI 6327, “a fim de conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 392, § 1º, da CLT, assim como ao artigo 71 da Lei nº 8.21… Source: Conjur
Veja maisO governo federal voltou a alterar as regras de contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Desta vez, a Medida Provisória 936/2020 permitiu, entre outras coisas, a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e o corte de até 70% do salário dos trabalhadores. A nova MP… Source: Conjur
Veja maisPassados pouco mais de dois anos desde a promulgação da reforma trabalhista, em 2017, norma que alterou profundamente a CLT, o número de processos na primeira instância da Justiça do Trabalho diminuiu entre 30% e 34%. Para especialistas em relações trabalhistas e sindicais, a queda na quantida… Source: Conjur
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