Agência Brasil O Ministério da Economia promulgou no último dia 18 a Instrução Normativa 77 sobre registro de filiais e sucursais de empresas estrangeiras. Além de reduzir o número de regras vigentes e o estoque regulatório —pois compila quatro normas em uma só —, a nova regra ainda tr… Source: Conjur
Veja maisA seguradora só pode negar o pagamento de seguro de vida sob a alegação de doença preexistente se exigir do segurado exames clínicos prévios. Com esse entendimento, a Justiça de São Paulo determinou que uma seguradora pague seguro de vida que havia sido negado administrativamente. No caso, uma… Source: Conjur
Veja maisNa próxima terça-feira (7/4), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, vai fazer a sua primeira sessão virtual para o julgamento eletrônico de recursos em mesa, das 14h às 19h. O Pleno do STJ aprovou no último dia 24 uma emenda regimental que permite o julgam… Source: Conjur
Veja maisJuiz apontou que rede de lojas não se enquadra como fornecedora de produtos e serviços essenciais e deveria ser fechada O juiz Saulo Goes Pinto, da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara (AM), determinou o fechamento das “Lojas Americanas” na localidade. A decisão atendeu ação civil pública, co… Source: Conjur
Veja maisO surgimento da pandemia do Covid-19 traz ao mundo contemporâneo desafio que não havia sido enfrentada nesse século. A necessidade de solidariedade e das incessantes pesquisas científicas ressaltam, de modo muito claro, a importância desses valores que vêm sendo tão atacados no Brasil dos últimos… Source: Conjur
Veja maisCom a experiência de mais uma semana de recolhimento, vão os brasileiros acostumando-se às restrições impostas pelas autoridades da saúde. Mais rigorosas nos estados mais afetados (e.g., SP), menos temidas naqueles em que os efeitos são menores (e.g., GO, só uma morte), a gripe sinuosa, que ating… Source: Conjur
Veja maisAprovado pelo Senado nesta sexta-feira (3/4), o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil, protege, ainda que de forma insuficiente, locatários em um momento em que eles estarão mais fragilizados financeira… Source: Conjur
Veja maisA força vinculante dos precedentes não é importante apenas para promover segurança jurídica e previsibilidade nas decisões. Ela serve, especialmente, para evitar o ativismo judicial, garantindo o que o professor de Harvard, Cass Sunstein, chama de minimalismo judicial, do qual a presidente do Tri… Source: Conjur
Veja maisDepois de cinco trechos da entrevista concedida à TV ConJur no último dia 10 de março, a revista eletrônica Consultor Jurídico disponibiliza neste domingo (5/4) a íntegra da conversa de cerca de 1 hora com o ministro Luís Roberto Barroso, no gabinete dele no Supremo Tribunal Federal, em Brasília…. Source: Conjur
Veja maisUm dia, se espera, a pandemia de coronavírus vai passar. Mas alguns de seus efeitos vão permanecer. Um deles é a comunicação por vídeo – ou videoconferência – que provavelmente irá passar de meio de comunicação opcional para meio de comunicação preferencial. Sustentação oral por videoconferê… Source: Conjur
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