O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de restituição de fiança paga por um empresário acusado de desvios de recursos públicos em Pernambuco. Para o ministro, a decisão que decretou o sequestro do valor não contraria acórdão da 5ª Turma do STJ que consi… Source: Conjur
Veja maisO artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração médica. É o caso dos pacientes infectados… Source: Conjur
Veja maisOs juízes que atuam nas ações que envolvem recuperação empresarial e falências devem dar prioridade às medidas urgentes, em especial as que envolvem pedidos de liberação de alvarás pendentes de análise ou de expedição. A recomendação partiu da corregedora-geral da Justiça gaúcha, desembargador… Source: Conjur
Veja maisA finalidade genérica de afrontar a exigência legal de concurso público para contratação por parte do Poder Público é suficiente para configurar ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Maruim (SE) por improbidade administr… Source: Conjur
Veja maisO devido procedimento de investigação preliminar exige necessariamente uma base racional probatória (ou informativa). Não se pode conceber o inquérito policial como mero espaço de acasos investigativos ou subjetivismos persecutórios. Muito embora a fase investigativa não se confunda com a etapa p… Source: Conjur
Veja maisEm razão da pandemia de coronavírus, a desembargadora Cristina Zucchi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender uma lei municipal de São José do Rio Preto, que obriga a existência de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbi… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional feita por organização privada. Para o colegiado, a definição de licitação internacional compatível com o drawback incidente no fornecimento d… Source: Conjur
Veja maisEm março, a pandemia atingiu a capital. Com mais de um quarto da população infectada, a mortalidade chega a 10.000 pessoas por dia, de todas as classes sociais, acometidas por febre alta, dores de cabeça e corporais intensas, falta de apetite, náusea e vômitos. Nosso governante foi infectado e au… Source: Conjur
Veja maisO governador de Pernambuco, Paulo Câmara, editou nesta segunda-feira (6/4) o Decreto 48.903 proibindo o acesso às praias e ao calçadão das avenidas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, assim como aos parques localizados no estado, até o dia 13 de abril. O governo considerou a necessidade de… Source: Conjur
Veja mais“Cesse tudo o que a musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta!” Luís de Camões Uma das vertentes essenciais ao equilíbrio da sociedade e ao funcionamento de suas instituições reside em um equilíbrio de forças entre a vontade pública e os interesses privados. Em outras palavras,… Source: Conjur
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