A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou nesta terça-feira (7/4) ação civil pública para impedir que a prefeitura feche o centro de atendimento a pessoas em situação de rua na do bairro da Luz, conhecida como “cracolândia”, no centro da capital paulista. Região conhecida como “cra… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do STF Gil Ferreira/Agência CNJ O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas eleitorais que limitam gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano das eleições. … Source: Conjur
Veja maisSede do Superior Tribunal de Justiça STJ Nos dias 8, 9 e 10 de abril, em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça funcionará em regime de plantão, conforme previsto pelo artigo 81, parágrafo 2º, inciso II do Regimento Interno do Tribunal. Durante o plantão judiciário, o pe… Source: Conjur
Veja maisO instituto da Recuperação Judicial se move na aclamação do princípio da preservação da atividade econômica. Com base nesse entendimento, o juiz Sergio Ludovico Martins, da 2ª Vara da Comarca de Arujá (SP), determinou a suspensão total dos pagamentos do plano de recuperação da CBS Elos, indústria… Source: Conjur
Veja maisBoa Viagem é um dos cartões postais que teve a circulação restrita na pandemia Bruno Lima – MTUR O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), editou nesta segunda-feira (6/4) decreto que proíbe acesso às praias e ao calçadão nas faixas de beira-mar e de beira-rio. Também estão incluída… Source: Conjur
Veja maisPor causa do risco epidemiológico envolvendo o surto do novo coronavírus, as ordens de prisão preventivas devem ser excepcionais, ainda mais quando se tratando de crimes cometidos sem o emprego de violência ou grave ameaça. No pedido de soltura, Defensoria fez um risco de 1 cm para mostrar o… Source: Conjur
Veja mais“Tudo é incerto e derradeiro. Tudo é disperso, nada é inteiro. Ó Portugal [Brasil], hoje és nevoeiro…” (adaptação de versos finais de Mensagem, Fernando Pessoa, 1934) Em meio à atual crise de saúde pública, é inquestionável que a interação interpessoal está severamente prejudicada. Apesa… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Sergipe, com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias 3.378, 3.379 e 3.380, esses valores de… Source: Conjur
Veja maisA manutenção de fundos partidários e eleitorais em momento de crise que suscita esforços econômicos por parte de toda a população ofende a moralidade pública, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Com esse entendimento, o juiz Itagiba Catta Preta Net… Source: Conjur
Veja maisEmbora o município tenha competência constitucional para legislar sobre assuntos locais, dentre eles o funcionamento de estabelecimentos comerciais, deve fazê-lo em harmonia com as disposições da legislação federal, que lhe é anterior. Restaurantes no aeroporto de Guarulhos podem funcionar d… Source: Conjur
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