Dollar Photo Club O artigo 3º da Lei 8.038/90 diz que compete ao relator determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do tribunal. Assim, se o Ministério Público, que é o titular … Source: Conjur
Veja maisO decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, retomará os julgamentos na Corte na próxima segunda-feira (13). Ainda não em Brasília — mas a todo vapor. Segundo técnicos do tribunal, o ministro, mesmo afastado por licença médica, continuou estudando os casos distribuídos a seu gab… Source: Conjur
Veja maisDivulgação A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 25 mil o valor da indenização a ser paga a um ajudante de entrega da Refrescos Guararapes Ltda. (Coca-Cola) em Jaboatão (PE) que, além de suas tarefas, tinha de transportar valores recebidos dos clientes. Os magistrado… Source: Conjur
Veja maisPreparando-me para o recesso de Carnaval, deparei-me com notícia do dia 19 de fevereiro de 2020, no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), que comunica o ajuizamento, pela entidade, de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, “questionando um artigo da resolução… Source: Conjur
Veja maisConforme dispõe a legislação previdenciária, são equiparadas a acidentes de trabalho as doenças adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente — art. 20 da Lei nº 8.213/91. O art. 21 da referida lei equipara ainda ao a… Source: Conjur
Veja mais1. A erupção do vírus: do medo pandêmico à pandemia do medo A erupção do vírus surge, no século 21, como a explosão de um vulcão. A princípio, a expansão da contaminação na China. Depois, na Itália. Em seguida, Espanha, França, etc. e Brasil. De forma cataclísmica, o vírus se espalha, gerando co… Source: Conjur
Veja maisO Senado aprovou nesta terça-feira (7/4) o Projeto de Lei 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida faz parte do conjunto de propostas do Legislativo para minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia do… Source: Conjur
Veja maisPL aprovado na Câmara aumenta validade de receitas médicas durante a pandemia Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/8) o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de receitas médicas enquanto durar o estado de calamidade pública instituído pelo governo federa… Source: Conjur
Veja maisA juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo e deu prazo de seis dias para que o governo estadual e a Sabesp (companhia paulista de saneamento) garantam o abastecimento de água potável nas favelas de S… Source: Conjur
Veja maisA proibição de reprocessamento e reesterilização de equipamentos de proteção individual (EPI) em momento de pandemia do coronavírus gera o risco de agravar o desabastecimento experimentado no Brasil, prejudicando profissionais da saúde. Material de proteção de agentes da saúde poderá ser re… Source: Conjur
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